Os 20 pontos na carteira significam apreensão da CNH?

Ao completar pontuação, condutor é notificado e é aberto processo administrativo com duas chances de defesa.

Sim e não. Ao completar 20 pontos, o condutor é notificado pelo Detran e é aberto um processo administrativo com duas chances de defesa, perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) em primeira instância e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda. E enquanto isso, o condutor dirige normalmente.

Se não conseguir se inocentar, depois de tomar ciência do indeferimento de seus pedidos no Cetran, o motorista tem 72 horas para entregar a carteira, que é suspensa. O período de suspensão é determinado ao final do processo, mas pode variar de um a 12 meses. Enquanto isso, o motorista não pode dirigir e tem que fazer um curso de reciclagem e ser aprovado com 70% de aproveitamento. Feito isso e passado o período de suspensão, a carteira é devolvida e tudo volta ao normal.

Quem não pegou a carteira, assim como em qualquer situação de encerramento desse tipo de processo, tem o documento bloqueado no sistema e se for pego dirigindo pode ter a habilitação cassada, além do carro apreendido. É importante lembrar que esse tipo de processo não ocorre somente nas situações em que o condutor completa 20 pontos. Há algumas infrações gravíssimas (como dirigir alcoolizado, por exemplo) que basta serem cometidas uma vez para gerar a possibilidade de suspensão.

Notificação

Outra curiosidade é sobre o prazo para o recebimento da notificação que vai dar origem ao processo. Quando o motorista completa 20 pontos na carteira, eles não mais caducam depois de um ano (em condições normais, a cada 365 dias completados de uma infração, os pontos expiram). Ao contrário, vão sendo acumulados até o transcorrer do processo administrativo. O problema é que muitas vezes esse processo demora para ser iniciado, pois o Detran tem prazo de cinco anos para notificar os condutores. Por isso, muitas vezes, ao completar 20 pontos o condutor não é notificado de imediato, ficando a sensação de que ficará impune. Mais dia, menos dia, segundo o Detran, o processo será iniciado.

SAIBA MAIS

Passo a passo em como proceder caso atinja os 20 pontos:

– Ao atingir 20 pontos, condutor é notificado pelo Detran e é aberto um processo administrativo;

– Há duas chances de defesa, perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações em primeira instância e o Conselho Estadual de Trânsito em segunda;

– Se não conseguir se inocentar, depois de tomar ciência do indeferimento, motorista tem 72 horas para entregar a carteira, que é suspensa;

– Período de suspensão é determinado ao final do processo, mas pode variar de um a 12 meses;

– Enquanto isso, o motorista não pode dirigir e tem que fazer um curso de reciclagem e ser aprovado com 70% de aproveitamento;

– Feito isso e passado o período de suspensão, a carteira é devolvida e tudo volta ao normal . (www.em.com.br)

 

Fonte: Associação do Ministério Público de Minas Gerais

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