O que é isto – decido conforme o time para o qual torço?

Esclareça-se, inicialmente, que o título desse artigo faz alusão à obra de Lenio Streck, intitulada “O que é isto – decido conforme minha consciência?” (Livraria do Advogado). O aclamado jurista há muito vem denunciando em sua coluna semanal, editada pela revista Consultor Jurídico, o “modelo” decisionista adotado por diversos magistrados, os quais decidem as questões que lhe são apresentadas com base nas próprias consciências, crenças, dramas familiares etc., e não com fundamento nas normas jurídicas.

Nesse contexto, lembrei-me de um texto que escrevi há alguns anos, intitulado “O juiz e o consumidor torcedor“, na época originalmente publicado por diversos periódicos jurídicos, e que gerou grande repercussão.

De modo a contribuir para o debate capitaneado por Streck, reedito nesta oportunidade, com adaptações, o artigo em questão.

Pois bem.

O caso a que me refiro foi amplamente noticiado na internet, principalmente nas redes sociais, a sentença proferida por um juiz de direito da comarca de Cachoeiras de Macacu, no estado do Rio de Janeiro (processo 0017395-81.2011.8.19.0012). No caso, o magistrado julgou uma ação indenizatória por danos morais, movida por um consumidor que havia aderido a um pacote do Campeonato Brasileiro, a fim de acompanhar os jogos do seu time — o Vasco da Gama. A operadora de TV por assinatura SKY interrompera o sinal do consumidor, ao argumento de que alguns documentos não haviam sido enviados pelo assinante, o que restou afastado pelo acervo probatório. O consumidor venceu a demanda, tendo o juiz condenado a ré ao pagamento de R$ 2 mil pelos danos morais experimentados. Em síntese, esse é o caso.

A surpresa, contudo, foi a fundamentação do juiz, que faço questão de transcrever, com destaques para a parte principal:

“O dano moral reside no fato de que o autor teve suas expectativas frustradas, perdeu tempo e se indignou. É bem verdade que sua pretensão seria assistir os jogos do vaco da gama, o que de certa forma atenua a proporção do dano, pois não é possível comparar a frustração de não poder ver um jogo de times que já frequentaram a segunda ou terceira divisão com aqueles que nunca estiveram nestes submundos. Desta forma, o dano moral deve levar em consideração tais fatos. Exemplificando, se fosse o fluminense, por ter jogado a terceira, valor ínfimo, o vasco e botafogo, por terem jogado a segundona, um pouco maior, já o glorioso clube regatas do flamengo, que jamais frequentou ou frequentará tais submundos, o dano seria expressivo” (sic).

Brincadeiras futebolísticas à parte, a atuação do magistrado, a meu ver, nada teve de engraçada, como repercutido na internet. Ao contrário, foi verdadeiramente ofensiva e discriminatória.

Qualquer leigo é capaz de perceber que o fundamento da decisão permite concluir que, caso um fundamento desse jaez seja válido, torcedores de times considerados menos expressivos, que disputam as divisões de menor prestígio do nosso futebol, não sofreriam dano moral, caso tivessem seus direitos de consumidor desrespeitados. Então, a indigitada operadora de TV por assinatura teria carta branca pra desrespeitar esses torcedores. O que se viu foi: mais uma vez, um juiz jogou papo de botequim em um ato oficial.

Nossa Constituição é inaugurada com um preâmbulo em que se lê:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil” (destaquei).

Adiante, a vedação do preconceito é estampada no art. 3º, IV, como um dos objetivos fundamentais da República:

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

(…)

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (destaquei).

Prosseguindo, lê-se no caput do artigo 5º:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” (grifei).

Certamente, o magistrado em questão se orientou consoante a regra etiquetada no artigo 944 do Código Civil, que diz:

“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.

Imagino que, ao decidir, o juiz pensou que lhe era lícito utilizar a maior ou menor expressividade de um time de futebol como fator apto a mensurar os danos sofridos por alguém em casos como esse. Entretanto, como ele próprio fez questão de registrar, “o dano moral reside no fato de que o autor teve suas expectativas frustradas, perdeu tempo e se indignou”. E nessa linha de raciocínio deveria ter se mantido, pois é o exato fundamento da decisão.

Quando o artigo 944 do CC/2002 diz que “a indenização mede-se pela extensão do dano”, não está, absolutamente, autorizando o julgador a adotar exercícios hermenêuticos relacionados às convicções futebolísticas da parte. Sobre o tema, Flávio Tartuce ensina:

“Pois bem, na esteira da melhor doutrina e jurisprudência, na fixação da indenização por danos morais, o magistrado deve agir com equidade, analisando:

a) a extensão do dano;

b) as condições socioeconômicas e culturais dos envolvidos;

c) as condições psicológicas das partes;

d) o grau de culpa do agente, de terceiro ou da vítima.” (TARTUCE, Flávio. Direito Civil v. 2: Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. 7ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 409).

Recuso-me a crer que o juiz em questão sentiu-se autorizado a julgar conforme o critério da letra b acima.

Deixando o futebol de lado, imaginemos que o caso tratasse de um canal religioso destinado a católicos, somente acessível a assinantes da TV paga, e os respectivos fieis decidissem aderir ao pacote que contém o hipotético canal.

Ora, um juiz poderia, perfeitamente, argumentar que, em razão do descrédito da Igreja Católica, provocado pelos sucessivos escândalos de pedofilia de que a instituição é acusada, o dano experimentado pelo consumidor seria irrisório, se comparado a outras religiões (repita-se, caros leitores, isso é só uma hipótese).

Onde estão os direitos do consumidor?! Agora o dano mede-se pelas preferências e convicções do lesado?! Pior: mede-se pela preferência futebolística do julgador?!

Pode parecer que a questão soe como implicância, chatice ou ode ao politicamente correto.

No entanto, creio que não. Os direitos das pessoas devem ser levados a sério, principalmente a liberdade. Penso que todos que investiram e ainda estão investindo anos de suas vidas nos bancos das faculdades de Direito deveriam refletir sobre isso. Fica difícil levar a sério um país onde um dos agentes responsáveis pela defesa e manutenção de uma instituição séria, como a Justiça, simplesmente fundamenta sua decisão com base na maior ou menor expressividade de times de futebol.

Mas, o “campeonato” continua…

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski

Advogado. Professor-conteudista do site Atualidades do Direito.

Advogado. Pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor. Membro correspondente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Ex-assessor do juiz da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG. Autor colaborador dos principais periódicos jurídicos especializados do país.

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