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CENTRAIS SINDICAIS ATUAM EM DEFESA DOS TRABALHADORES NO CONGRESSO NACIONAL

Em congresso realizado entre os dias 16 e 18 de setembro pela CSB, central dos sindicatos brasileiros, na qual a Feantracoop é filiada, as entidades sindicais debateram os desafios da classe trabalhadores nos últimos anos. Mais de mil sindicatos estiveram reunidos de forma on-line representando diversos setores da classe trabalhadora puderam trocar experiências e percepções sobre o mundo do trabalho.

O foco dos 3 dias de evento foi buscar formas de reduzir os danos que a classe trabalhadora vem sofrendo, além de ações voltadas para assegurar direitos já conquistados e fomentar a economia tão prejudicada, que afeta diretamente a geração de emprego e os ganhos dos trabalhadores. Uma dessas ações é a agenda legislativa que reúne as 10 maiores centrais sindicais como forma de acompanhar o trabalho dos deputados e senadores com relação as pautas de interesse dos trabalhadores no Congresso. Além das entidades filiadas, também participaram importantes nomes da política brasileira, como Ciro Gomes, Guilherme Boulos, o Governador do Maranhão, Flavio Dino, além de deputados federais e senadores.

Essa iniciativa foi lançada em maio deste ano e já trouxe resultados bastante positivos como a derrubada das Medidas Provisórias (MPs) 1045/2021 e 1046/2021, que tratam de uma nova reforma trabalhista e barraram a redução de direitos e salários de jovens com base em um programa precariza a geração de emprego, além da renovação do auxílio emergencial que tem ajudado tantas famílias a se manterem nesse momento de crise.

A relevância do trabalho parlamentar, assim como a importância da iniciativa da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais 2021 como instrumento de manutenção do diálogo social aberto com os partidos políticos, parlamentares e líderes de bancadas do Congresso Nacional demonstra que estamos no caminho certo”, explicou Neuriberg Dias, analista político, assessor técnico do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Neuriberg Dias

O presidente da Fenatracoop, Mauri Viana, foi um dos líderes que discursou no evento. Ele falou aos participantes sobre a importância de os sindicatos reinventarem uma nova forma de sustentação sindical, já que o sindicalismo vem passando por uma reformulação nos últimos anos e precisa se blindar dos ataques daqueles que querem ver os trabalhadores sem representatividade.

“Essa estratégia de atacar os sindicatos, vem colocando em risco os trabalhadores, que manipulados por notícias falsas disseminadas pela internet, acabam não entendendo o quão importante é o sindicato para a vida dele. Nós da Fenatracoop, lá em 2017, fomos os primeiros a acabar de vez com a contribuição sindical e qualquer outra taxa associativa. Desenvolvemos um sistema confederativo, que amparada pela nossa constituição, é uma forma de sustentação verticalizada do sistema, onde acabamos com o viés financeiro das negociações coletivas de financiamento sindical e isso é bom para o trabalhador e tem sido muito bem aceito pelas cooperativas, que inclusive estão nos copiando e criando o sistema confederativo patronal”, explicou.

Mauri Viana Pereira – Presidente da Fenatracoop e Sintracoop/PR

Mauri ainda elogiou a iniciativa das centrais de se unirem por um bem comum que é a classe trabalhadora.

É louvável o trabalho que as centrais vêm fazendo, de manter o diálogo com o Congresso, pressionar os deputados com relação as pautas importantes para a classe trabalhadora. É muito importante nos mantermos vigilantes, porque em um piscar de olhos nossos direitos que foram duramente conquistados acabam do dia para noite”, encerrou.

Mauri Viana Pereira – Presidente da Fenatracoop e Sintracoop/PR

Enviado pela Fenatracoop – 23/09/2021 – as 13h50

Sindicato forte é certeza de boas negociações.

O Sintracoop do Paraná, juntamente com a Fenatracoop, realizaram a negociação junto a Aurora Alimentos, o acordo firmado da ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) prevê o pagamento de participação nos resultados referente ao ano de 2020, após o balanço final da cooperativa. Com isso, no dia 04 de março cada trabalhador receberá 2 salários e meio a mais no seu pagamento.

As verbas só foram possíveis porque o sindicato e a cooperativa firmaram este acordo para o pagamento, porque entendem que os trabalhadores merecem valorização por todo esforço e dedicação que despendem a cooperativa e ajudam no crescimento e fortalecimento da Aurora Alimentos.

“Sabemos que apesar do ano desafiador, as cooperativas e os trabalhadores não deixaram de trabalhar por realizarem uma atividade essencial e por isso merecem fazer parte da distribuição dos resultados. Estamos muito felizes pelos trabalhadores e também com a cooperativa que firmou este acordo com nossa entidade sindical reconhecendo o valor do trabalhador e possibilitando o pagamento da PR”,

comemorou o presidente da Fenatracoop, Mauri Viana Pereira.

O gerente de gestão de pessoas da cooperativa, Nelson Paulo Rossi, agradeceu o empenho dos trabalhadores e a reconheceu a importância do Acordo de Participação nos Resultados para os trabalhadores

“acreditamos que estamos atingindo os objetivos propostos no Programa, valorizando o esforço coletivo, distribuindo renda e proporcionando um ambiente de cooperação mútua, onde todos os empregados tem a oportunidade de contribuir e crescer junto com a cooperativa”.

Nelson Paulo Rossi, gerente da cooperativa Aurora no Paraná.

Minuta do projeto que regulamenta a classe sindical é apresentada por entidades como proposta de Lei


O artigo 8 da Constituição Federal que regulamenta a lei Sindical e tem o apoio do Centrão no Congresso Nacional e do Senado Federal, sendo composto pelas Confederações e os Patronais e outros Laborais, vem melhorar a condição sindical que fortalece a categoria.

Entre alguns dos pareceres desta minuta do projeto que regulamenta a classe sindical, está:

  • A valorização social e econômica do trabalho;
  • A unicidade Sindical por categoria;
  • Sistema Confederativo;
  • Autonomia e soberania das assembleias gerais,
  • É vedado ao poder público ou a intervenção na organização sindical.
  • Valoriza a importância das assembleias gerais com sua autonomia total e plena quanto ao seu funcionamento que representa a vontade suprema dos trabalhadores representados para todos os fins deliberativos.

O organismo sindical brasileiro composta por Confederações, Federações e Sindicatos, estão dotadas da personalidade sindical representada pelos trabalhadores, sendo que a obtenção do registro sindical se dará pelo Conselho Sindical Nacional e obtendo assim a personalidade sindical legalmente constituída.

Este projeto apresenta inovações importantes e que evidenciam seguir os ditames da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é membro, consistem em considerar como delituosa a prática de atos antissindicais, bem como ainda o abuso das prerrogativas sindicais, ou a utilização da entidade para tirar proveito próprio.

A minuta deste anteprojeto apresentado, fortalece a negociação sindical pois promove a defesa dos direitos individuais e coletivos, por ações sindicais e por meio das negociações respectivamente. Quanto as Federações a coordenação política ás suas reivindicação na base territorial representada por seu grupo, unificando assim e ampliando o fortalecimento da categoria como grupo coletivo, sob o interesse respectivamente desta classe econômica e suas características e singularidades produtivas.

Contra o interesse do governo de criar vários sindicatos da mesma categoria, a minuta que tem o apoio da maioria do Congresso Nacional e foi composto pelas Confederações Patronais, que tem por objetivo defender a unicidade sindical, descartando assim a criação de sindicatos que acabaria descaracterizando a sua representação fortalecida pelos meios políticos e na integração geral da mesma categoria, preservando a identidade e a união como representante de classe nas negociações. Assim, as entidades sindicais estão vinculadas ao grau hierarquicamente superior.

Este projeto apresentado como proposta e tendo o apoio do Congresso e Senado fortalece ainda mais a nossa categoria Sindical dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil, cujo objetivo histórico e experiente batalhado pelo SINTRACOOP há mais de 25 anos é de defender o interesse e o bem estar dos nosso trabalhador em seus ramos e atividades econômicas nas Cooperativas pelo Brasil como categoria ‘única’ e representativa.

A matéria foi baseada na minuta do anteprojeto apresentada que regulamenta em lei o artigo 8 da constituição, para maiores informações, abaixe o anexo:

Marisa Pereira – 13 de Setembro de 2019 ás 16:45



Sintracoop-MS firma convenção coletiva com ganho real de salário com a OCB/MS

O Sindicato dos trabalhadores em cooperativas do Mato Grosso do Sul, Sintracoop – MS, firmou o instrumento coletivo de trabalho que vai beneficiar cerca de 6 mil trabalhadores das cooperativas no estado. A convenção coletiva (CCT) é válida para o período de primeiro de julho de 2019 a 30 de junho de 2020 e os reajustes já passaram a valer no primeiro mês da data-base, o que, segundo o presidente, Gilmar de Oliveira, foi uma grande conquista. “Sempre ficamos meses negociando, este ano conseguimos fechar cedo a convenção, mantivemos um bom dialogo com o patronal e garantimos não só aumento pela inflação, mas também um ganho real que poucas categorias estão conseguindo. Apesar de árdua, a negociação valeu a pena e pudemos garantir aos trabalhadores mais salário e mais valorização”, afirmou.

Os trabalhadores sul mato-grossenses garantiram 5% de reajuste salarial (3.1 inflação + 1.69 de ganho real), piso salarial de R$ 1.221,10, adicional por tempo de serviço, auxilio alimentação, auxilio saúde, além de itens como saúde e segurança no trabalho. Segundo o presidente, os ganhos com a convenção deste ano estão dentro do que o sindicato e que os próprios trabalhadores estavam esperando. “Sabemos que tem sido um ano difícil, temos visto as entidades sindicais com muita luta para conseguir pelo menos manter o que já foi conquistado durante anos de negociação, então eu tenho certeza que a nossa CCT vai atender as expectativas dos trabalhadores porque não só garantimos os direitos já adquiridos como também conquistamos outros. Um destaque é para a aplicação do programa turismo do trabalhador que vai proporcionar dias de férias em família com valor justo e parcelado. Acho que conseguimos atender bem os nossos associados”, comemorou.

Com a convenção Coletiva firmada, o sindicato segue agora para a negociação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) diretamente com as cooperativas. Os acordos visam ampliar os benefícios já firmados em convenção geral, além de implantação de programas de participação nos resultados. “Atendendo as especificidades de cada cooperativa podemos realizar novas negociações que garantam ainda mais ganhos para o trabalhador, respeitando a realidade de cada região e de cada cooperativa. Com os acordos poderemos atender ainda melhor os trabalhadores da nossa base, pois em cada visita ouvimos o que eles estão precisando e os anseios para as negociações. Temos certeza que vamos garantir ainda mais vitórias e isso só é possível devido a confiança que os associados têm depositado nessa diretoria e eu sou muito grato por isso”, finalizou Gilmar.

Enviado pela Equipe de Comunicação da Fenatracoop – 23/07/2019 ás 16:09

POR QUE ME SINDICALIZAR?

Essa é a duvida que tem deixado grande parte dos trabalhadores brasileiros intrigados. Mas por que eu preciso estar filiado? O que meu sindicato faz por mim? Se eu não for sindicalizado o que estarei perdendo?

A discussão ganhou corpo após a reforma trabalhista, que colocou fim a contribuição sindical (um dia de salário de cada trabalhador) obrigatória, deixando-a opcional. No caso dos trabalhadores representados pela Fenatracoop, essa contribuição foi completamente extinta em assembleia, criando um novo modelo de sustentação sindical com a implantação da contribuição confederativa que é devida apenas para os trabalhadores sindicalizados.

Para que você, trabalhador, entenda a importância que o sindicato tem na sua vida laboral e até familiar, listamos 5 motivos de destaque para mostrar porque, atualmente, o sindicato se tornou indispensável para todas as categorias profissionais.

Durante essa semana todos os dias vamos te dar um motivo diferente para que você busque a sua entidade representativa, fique sócio, participe da vida sindical e usufrua dos benefícios de uma categoria unida e forte em busca de melhores condições de trabalho.

1 – TRABALHADORES SINDICALIZADOS GANHAM MAIS E TEM MAIS BENEFICIOS

Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) comprovou que os trabalhadores unidos em seu sindicato têm média salarial acima de quem não é sindicalizado. Por meio de uma simples comparação das médias das remunerações diretas, foi possível encontrar uma diferença entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados. De acordo com o estudo, essa diferença equivale a R$ 562,28, em termos absolutos, em favor dos sindicalizados, ou 33,5%, em termos relativos.

Ainda de acordo com o estudo, os trabalhadores de categorias organizadas tem mais facilidade em negociar benefícios, 36% se beneficiam dos convênios médicos, contra 20,3% dos não sindicalizados; 63,9% dos trabalhadores sindicalizados têm acesso ao vale-alimentação, contra 49,3% dos não sindicalizados; e 54,4% dos sindicalizados contam com vale-transporte, contra 49,1% dos não sindicalizados.

Os sindicatos utilizam sua força coletiva para negociar melhores salários, melhores condições de trabalho e também uma gama de benefícios que não seriam conquistados caso fizessem uma negociação individual com o patrão. O sindicato, além de sua representatividade por meio dos trabalhadores, possui conhecimento dos meios de negociação, a realidade de cada empresa, o que ela pode oferecer a mais e conhece também o funcionário e sabe o que ele espera das negociações.

Portanto, não perca tempo, procure o seu sindicato e participe! Você é o sindicato em movimento!

Por que me filiar ao sindicato? Temos mais um bom motivo para que você não deixe de participar do seu sindicato. 👇

2 – TRABALHADORES ORGANIZADOS EM SINDICATOS TÊM LOCAIS DE TRABALHO MAIS SEGUROS

Você sabia que o Brasil o quarto país no mundo com mais casos de acidentes de trabalho, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS)? Aqui acontece um acidente de trabalho a cada 48 segundos e uma morte em acidente a cada 3 horas e 40 minutos. Esses dados são o resultado de um processo relacionado à forma como o trabalho é organizado e gerido. É aí que entra o papel dos sindicatos, a pressão dos trabalhadores e de seus representantes influenciaram positivamente o processo de negociação coletiva e de construção de legislações, alterando e melhorando significativamente as condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora. Ou seja, os locais de trabalho dos trabalhadores organizados em sindicatos são mais seguros.

Uma pesquisa do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, sobre as cláusulas de negociações coletivas relativas a saúde e segurança no trabalho representam aproximadamente 20% do total de cláusulas registradas no SACC-DIEESE por ano. E ainda segundo o estudo, essas cláusulas se referem principalmente com o intuito de inibir os fatores determinantes para o adoecimento e as doenças no trabalho.

Os representantes dos trabalhadores também realizam a fiscalização da segurança e medicina do trabalho. Apesar disso, há grande resistência dos empregadores em cumprir tal disposição, por isso é preciso que se tenha uma entidade com força e comprometida com a segurança do trabalhador, que avalie a intensidade e o ritmo de trabalho, se existe assédio moral, verificação dos exames médicos de admissão, demissão e periódicos, dos equipamentos de segurança, prevenção de acidentes e doenças do trabalho, a elaboração de Mapas de Risco, a criação de programas e campanhas de prevenção em parceria com a Cipa e o empregador. As condições dos locais de trabalho também são temas negociados e fiscalizados pelo sindicato como as condições de higiene, pagamentos dos adicionais de periculosidade e insalubridade, e manutenção de máquinas e equipamentos e também dos direitos, garantias e procedimentos que devem ser adotados em relação ao trabalhador já acidentado.

A verdadeira qualidade de vida no trabalho é o resultado de uma atuação em todas as suas dimensões, abrangendo a organização e a gestão, as relações entre os trabalhadores entre si e também com a gerência, as condições no trabalho, a remuneração adequada, não discriminação, a autonomia, além, é claro, de um ambiente saudável e seguro.

Atenção, trabalhador, quer mais um motivo para estar ao lado da sua entidade sindical? Ela ajuda a manter o seu emprego. Da uma olhadinha aqui 👇

3 – ATUAÇÃO DOS SINDICATOS DIMINUI A ROTATIVIDADE DE TRABALHADORES

A alta rotatividade dentro das organizações é um dos muitos problemas enfrentados pelos trabalhadores brasileiros. Uma avaliação do Instituto Brasileiro de Coaching – IBC, mostra que a baixa remuneração, falta de benefícios, ausência de oportunidade de crescimento na carreira, estresse e sobrecarga de trabalho são alguns dos principais motivos da alta rotatividade do mercado de trabalho e que levam o trabalhador a pedir demissão ou ser demitido pela falta de motivação, que se reflete diretamente na produtividade do funcionário.

A participação da entidade sindical neste cenário é de fundamental importância não só para os funcionários, mas também para a empresa. Nas negociações coletivas, os sindicatos conseguem garantir itens econômicos, sociais, educacionais, de medicina e segurança no trabalho, programa de participação nos resultados e inúmeras outras demandas de forma a trazerem benefícios em montante superior às leis e outras normas diversas, com isso, a categoria em questão irá planar em um nível acima do comum quando comparado a outras categorias. Por isso é uma vantagem também para a organizações contarem com um sindicato laboral e firmarem convenções e acordos coletivos altivos, que garantem um funcionário motivado e saudável contribuindo para o crescimento da empresa. Com isso evita-se muitos custos como pagamento de rescisões e também em função da demanda de uma nova contratação, gastos com uniformes e treinamentos e o pior que é perder um bom profissional.

Para os trabalhadores, a alta rotatividade é péssima, pois achatam os salários, as empresas demitem um profissional com um salário razoável e contratam um novo profissional por menos, isso principalmente em época de crise econômica, além dele ter que se atualizar por conta própria para tentar se recolocar no mercado de trabalho. A fiscalização, a manutenção do emprego e o investimento em um bom instrumento coletivo só são possíveis graças à atuação dos sindicatos, que se preocupam em inserir cláusulas que garantam um bom ambiente de trabalho, incentivo ao estudo e a qualificação, promoção social e salários acima da média.

Temos hoje um motivo bem importante que você deveria considerar e valorizar em seu sindicato. Ele fiscaliza se os seus direitos estão sendo cumpridos pela organização em que você trabalha. E sabe o que é melhor? Tudo no mais absoluto sigilo. 🤐

4 – FISCALIZAÇÃO DOS SINDICATOS GARANTEM QUE DIREITOS TRABALHISTAS SEJAM RESPEITADOS

Você já ouviu falar em inspeção social? Esse é mais um dos benefícios de se manter associado ao seu sindicato, ele representa os trabalhadores não só nas negociações coletivas, mas também atua como agente fiscalizador do cumprimento das normas acordadas em instrumentos coletivos e também aquelas já previstas na legislação.

O sindicato luta pela dignidade do trabalho humano, fazendo com que o trabalhador não se sinta inferiorizado frente à relação de trabalho. Conquistado um direito, pela legislação ou pela negociação coletiva, a grande dificuldade, muitas vezes, é garantir que ele seja implementado. O sindicato é responsável por fiscalizar o cumprimento dos pagamentos de salários e benefícios, os encargos como FGTS e INSS, se estão cumprindo as normas de saúde e segurança no trabalho, horas extras, horários de almoço e descanso, entre muitos outros pontos.

A entidade sindical é um fiscal atento, pois em contato com o trabalhador toma conhecimento das infrações que vão desde desrespeito às leis mais básicas até queixas de assédio moral a trabalho escravo, e faz a denúncia às autoridades fiscalizadoras e ao Ministério Público. Neste sentido, o sindicato se coloca como intermediador das relações do trabalho, assumindo um papel que o trabalhador sozinho não poderia exercer por medo de perder o emprego. Então, o sindicato fiscaliza e toma as medidas necessárias, trabalhando em sigilo absoluto, evitando assim a exposição de um trabalhador.

Ao homologar as rescisões de contrato de trabalho, o sindicato também verifica se o trabalhador está recebendo tudo que lhe é de direito e caso não esteja, fornece assessoria jurídica gratuita para que ele não seja lesado ao sair de um emprego. Os sindicatos de trabalhadores contribuem não só para a melhoria da vida de seus representados, mas também para evitar a morosidade das demandas judiciais na resolução dos conflitos, agindo como mediador das relações trabalhistas.

Temos hoje um motivo bem importante que você deveria considerar e valorizar em seu sindicato. Ele fiscaliza se os seus direitos estão sendo cumpridos pela organização em que você trabalha. E sabe o que é melhor? Tudo no mais absoluto sigilo. 🤐

4 – FISCALIZAÇÃO DOS SINDICATOS GARANTEM QUE DIREITOS TRABALHISTAS SEJAM RESPEITADOS

Você já ouviu falar em inspeção social? Esse é mais um dos benefícios de se manter associado ao seu sindicato, ele representa os trabalhadores não só nas negociações coletivas, mas também atua como agente fiscalizador do cumprimento das normas acordadas em instrumentos coletivos e também aquelas já previstas na legislação.

O sindicato luta pela dignidade do trabalho humano, fazendo com que o trabalhador não se sinta inferiorizado frente à relação de trabalho. Conquistado um direito, pela legislação ou pela negociação coletiva, a grande dificuldade, muitas vezes, é garantir que ele seja implementado. O sindicato é responsável por fiscalizar o cumprimento dos pagamentos de salários e benefícios, os encargos como FGTS e INSS, se estão cumprindo as normas de saúde e segurança no trabalho, horas extras, horários de almoço e descanso, entre muitos outros pontos.

A entidade sindical é um fiscal atento, pois em contato com o trabalhador toma conhecimento das infrações que vão desde desrespeito às leis mais básicas até queixas de assédio moral a trabalho escravo, e faz a denúncia às autoridades fiscalizadoras e ao Ministério Público. Neste sentido, o sindicato se coloca como intermediador das relações do trabalho, assumindo um papel que o trabalhador sozinho não poderia exercer por medo de perder o emprego. Então, o sindicato fiscaliza e toma as medidas necessárias, trabalhando em sigilo absoluto, evitando assim a exposição de um trabalhador.

Ao homologar as rescisões de contrato de trabalho, o sindicato também verifica se o trabalhador está recebendo tudo que lhe é de direito e caso não esteja, fornece assessoria jurídica gratuita para que ele não seja lesado ao sair de um emprego. Os sindicatos de trabalhadores contribuem não só para a melhoria da vida de seus representados, mas também para evitar a morosidade das demandas judiciais na resolução dos conflitos, agindo como mediador das relações trabalhistas.

O “Viés ideológico” do Presidente Bolsonaro e o Mercado Mundial

A fala no discurso do Presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) em Davos na Suíça, repete o mesmo refrão de sempre: “Sem o viés ideológico”, até aguardamos a mesma fala repetidas vezes. O seu ‘viés’ ideológico nos parece ser só da esquerda.


“Sem viés ideológico”?

A promessa de instalar em Jerusalém a embaixada brasileira, não tem “viés ideológico”? Como pretende negociar com o mercado mundial tomando posições ideológicas. Frente a isso talvez fale em parceria tecnológica com Israel, mas o cuidado com que se mexe com um ‘viés’ destes para o mercado não há como defender um posicionamento neutro sem rachar fissuras de longas datas de conflitos neste “viés ideológico”, no qual inúmero países neste mercado tradicional consolidados de anos, estariam envolvidos, e estes mantém inúmeros empregos pelo Brasil.

A falta na fala do discurso do Presidente sobre questões sociais ficaram na imaginação somente dele e da sua equipe econômica, de que seria resolvida com o desenvolvimento no país, economia esta sugada nos direitos e segurança dos nossos trabalhadores, economia que cogita utilizar-se de toda oferta de trabalho sobre condições precárias e descompromissadas com o direito do trabalho, que segundo declarado, “tem direitos de mais” e esta seja a causa do desemprego.

A qual cidadão pertencerá esta “Pátria Amada”? Certamente será para os que tiram vantagens econômicas, e para os fracos e oprimidos seria a “Pátria ARmada” para defender seus interesses próprios.

Iremos enfrentar o maior índice de desigualdade de renda neste país, com a falta de qualificação na mão de obra, sobre uma geração que fora muito mau formada por uma educação de baixo nível e que terá de enfrentar não apenas salários mínimos dos mínimos nas negociações salariais, e esperar ter cada vez mais baixo seu nível de vida e sustentação, tendo ainda de aguardar uma reforma da previdência que não irá se quer atingir a média de vida para usufruir do seu direito quanto a uma aposentadoria digna da sua exigida obrigação de contribuir.

Tememos colidir com um cenário no horizonte nada favorável. Nesta perspectiva as entidades sindicais tendem a ter maior confronto na defesa e usufruto no direito que ainda sustenta o nosso trabalhador, nada favorável será para os que não se associam ao seu sindicato, a negociação coletiva fortalece o entendimento destes direitos, sozinhos certamente irão ser pressionados a aceitar uma condição desfavorável, covarde quanto a sua ignorância de negociar e provavelmente desumana, e ainda achando que irá ganhar melhor do que seus colegas sindicalizados.

Abre o olho galera, o tempo tá fechando, procure o seu Sindicato.

Marisa Pereira – Equipe Sintracoop – 24/01/2019 ás 09:08

Bolsonaro não ira extinguir a Justiça do Trabalho assim como fez com o Ministério

A empolgação no começo do governo de Jair Bolsonaro (PSL), era de se fazer um arrastão de mudanças na administração pública brasileira, entre as suas intenções não era apenas a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, mas também da Justiça do Trabalho, porém, qualquer projeto de governo está um paredão, chamada de Constituição, mesmo que seja interpretada a luz das ideias partidárias, não pode isentar os profundos marcos de suas garantias, entre estas está a Justiça do Trabalho, que salvaguarda as garantias das massas fragilizadas sobre o poder econômico.

De acordo com oficio remetido pelo então Ministro Presidente João Batista Brito Pereira do TST (Tribunal Superior do Trabalho), testifica a confirmação de que o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), “não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho…” Entre outras informações recebida do então Presidente da República, foi de que havia sancionado na quarta-feira (16) a criação de 684 vagas para a Justiça trabalhista em 2019, deixando claro de que ao extinguir o Ministério do Trabalho não o fará na Justiça do Trabalho.

Segue o ofício remetido a todas entidades sindicais:

 

 

Marisa Pereira – Equipe Sintracoop 21/01/2019 ás 12:33

Exclusivo: As silenciosas mortes de brasileiros soterrados em armazéns de grãos

Repórter comenta esta reportagem; assista – Matéria completa abaixo:

BBC News Brasil
Publicado em 29 de ago de 2018

Os ajudantes Edgar Jardel Fragoso Fernandes, de 30 anos, e João de Oliveira Rosa, de 38, iniciavam o expediente na Cooperativa C. Vale, em São Luiz Gonzaga (RS), quando foram acionados para desentupir um canal de um armazém carregado de soja.

Era abril de 2017, quando a colheita da oleaginosa confirmava as previsões de que o Brasil atingiria a maior safra de sua história. Enquanto tentavam desobstruir o duto caminhando sobre os grãos, os dois afundaram nas partículas. Morreram asfixiados em poucos segundos, encobertos por várias toneladas de soja.

Acidentes como esse em armazéns agrícolas têm se tornado frequentes conforme o agronegócio brasileiro bate sucessivos recordes – expondo um efeito colateral pouco conhecido da modernização do campo.

Um levantamento inédito feito pela BBC News Brasil revela que, desde 2009, ao menos 106 pessoas morreram em silos de grãos no país, a grande maioria por soterramento.

Cada vez mais comuns nas paisagens rurais do país, silos são grandes estruturas metálicas usadas para armazenar grãos, evitando que estraguem e permitindo que vendedores ganhem tempo para negociá-los.

Foram contabilizados apenas casos noticiados pela imprensa – o que, segundo especialistas, indica que as ocorrências sejam ainda mais numerosas, pois nem todas as mortes são divulgadas.

O ano com mais acidentes fatais foi 2017, quando houve 24 mortes, alta de 140% em relação ao ano anterior. Em 2018, houve 13 ocorrências até julho – sinal de que as mortes devem se manter no mesmo patamar de 2017, considerando-se o histórico de distribuição das ocorrências ao longo do ano.

Os Estados que tiveram mais casos são os mesmos que lideram o ranking de produção de grãos: Mato Grosso (28), Paraná (20), Rio Grande do Sul (16) e Goiás (9). Houve mortes em 13 Estados distintos, em todas as regiões do país.

Sorriso (MT), o município brasileiro com maior valor de produção agrícola – R$ 3,2 bilhões em 2016, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – foi também o que registrou mais mortes em silos, empatado com a também mato-grossense Canarana, com sete casos cada.

Trabalhos mais perigosos no Brasil

“Os dados são estarrecedores”, diz à BBC News Brasil Idelberto Muniz de Almeida, professor de Medicina do Trabalho da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Botucatu.

Segundo ele, o levantamento indica que o trabalho em silos está entre as atividades com mais acidentes fatais no país, depois das profissões sujeitas a mortes no trânsito.

Não há estatísticas oficiais precisas sobre mortes em armazéns de grãos no Brasil. Quando trabalhadores sofrem acidentes, cabe ao empregador informar a ocorrência ao Ministério da Previdência Social. No formulário de notificações, porém, não há um código para armazéns agrícolas, englobados pela categoria mais abrangente de “depósitos fixos”.

Segundo o ministério, o setor de armazenagem – que inclui o trabalho em silos de grãos, mas também em vários outros tipos de armazéns – teve 11,13 mortes a cada 100 mil trabalhadores em 2016, último ano com dados disponíveis. O índice deixa o setor entre os 25% campos econômicos mais mortíferos para trabalhadores no Brasil.

Em outro sistema de contagem, o Ministério Público do Trabalho – braço do Ministério Público da União – registrou 14 mortes de trabalhadores por asfixia, estrangulamento ou afogamento causados por cereais e derivados entre 2012 e 2017.

O levantamento da BBC News Brasil considera todas as mortes por acidente de trabalho em armazéns de alimentos a granel (não empacotados) que foram noticiadas por veículos jornalísticos. Os casos foram pesquisados por meio de sites de busca, em mídias sociais e no YouTube.
Mortes evitáveis

O professor Idelberto Almeida afirma que a maioria dos acidentes em silos ocorre quando medidas de prevenção não são adotadas ou não funcionam de forma adequada. “As estratégias para evitar esses acidentes são amplamente conhecidas há pelo menos 15 anos”, diz.

Segundo o professor, a ocorrência de vários casos em um mesmo Estado ou município indica que “o poder público tem se mostrado impotente” diante do fenômeno.

Em geral, soterramentos em silos matam em instantes. O trabalhador é asfixiado ao afundar nos grãos e não consegue subir à superfície, como se fosse sugado por uma areia movediça.

Na maioria dos casos, ele é engolido ao caminhar sobre os grãos sem cordas de segurança enquanto tenta movimentar as partículas para desobstruir dutos. Os grãos costumam se aglutinar quando há excesso de umidade, travando o funcionamento do silo.

Em outros casos, menos numerosos, o trabalhador é encoberto por uma avalanche de grãos quando paredes do armazém colapsam – pondo em risco até quem está fora da construção – ou quando há grandes deslocamento de partículas dentro da estrutura.

Silos podem ainda explodir se tiverem grande quantidade de pó de cereais – material que se transforma em combustível quando em contato com superfícies muito aquecidas ou faíscas.
Sobrevivente de acidente em silo

Quando é envolto pelos grãos, o trabalhador raramente sobrevive.

Por isso, quando Anderson Rodrigo Reis começou a afundar em um monte de soja em um silo em Paranapanema (SP), pensou que não escaparia.

“Gritei: ‘pelo amor de Deus, me segura que estou indo para baixo e vou morrer, não estou achando o chão, estou afundando, afundando!'”, ele conta à BBC News Brasil.

Hoje com 40 anos, Reis trabalhava desde 2014 na Cooperativa Agro Industrial Holambra como ajudante geral.

Naquele dia, em julho de 2017, entrou no silo para ajudar a carregar um caminhão. Foi quando um colega, diz, prendeu a perna na pilha de grãos ao empurrar a soja para o canal que abastecia o veículo.

“Puxei ele, mas senti que a soja estava fofa e era melhor sair. Ajudei ele a tirar a botina e, quando estávamos saindo, afundei de vez.”

Em alguns segundos, diz o ajudante, os grãos chegaram à cintura. O colega tentava puxá-lo pelos ombros, mas a pressão da soja sobre o corpo impedia que fosse içado.

Quando estava só com o pescoço para fora, seu pé tocou a borda de uma estrutura metálica. Foi naquele ponto que o ajudante geral se apoiou por quase cinco horas, até ser resgatado por uma equipe de bombeiros.

Ele diz que a pressão da soja o obrigava a respirar “bem devagarinho”. “Vai apertando como lata de sardinha; você não sente dor numa parte, sente em tudo.”

Reis conta que, apesar da gravidade do acidente, a empresa relutou em esvaziar o silo para facilitar o resgate, pois não queria perder dinheiro com o descarte. Mas relata que os bombeiros insistiram e abriram uma fenda na lateral da construção, permitindo que o nível de soja baixasse e ele fosse puxado.

O ex-ajudante diz que conhecia os riscos do trabalho em silos e havia sido treinado para a atividade. Ele sabia que, ao caminhar sobre a massa de grãos, trabalhadores deveriam estar presos por cordas a um sistema de ancoragem.

Mas afirma que, quando não havia técnicos de segurança no silo, como naquele dia, os supervisores afrouxavam as regras para acelerar os trabalhos. Ele não vestia cinto de segurança quando sofreu o acidente.

Desde aquele episódio, Reis nunca mais conseguiu entrar em silos. Ele diz que pediu à empresa para ser transferido a outros setores, mas que, nove meses depois do acidente, foi demitido sem justificativas.

Procurada pela BBC News Brasil, a Cooperativa Agro Industrial Holambra não quis comentar o caso.

Gases tóxicos em silos

Bombeiro em Sorriso (MT), um dos dois municípios que registraram mais mortes em silos (7), o tenente Gustavo Souza já atendeu quatro casos de soterramentos em armazéns. Em todos eles, não houve sobreviventes.

Ele diz que, em alguns casos, o trabalhador cai nos grãos e é soterrado após passar mal com gases tóxicos produzidos por sua fermentação.

Há ainda casos em que as mortes são causadas unicamente pela inalação desses gases – como em ocorrências registradas em Poços de Caldas (MG), Cachoeira do Sul (RS) e Tangará da Serra (MT).

No acidente em Tangará, em 2011, a vítima foi justamente um bombeiro que tentava resgatar dois trabalhadores que haviam passado mal com gases tóxicos em um silo com soja. O soldado Valmir Bezerra de Jesus desmaiou durante a operação e passou 17 dias internado antes de morrer. Os dois trabalhadores sobreviveram.

As normas de segurança em silos incluem o uso de sistemas de ventilação e de detecção de gases tóxicos. Em situações extremas, trabalhadores só devem entrar nas instalações com máscaras de oxigênio.

Souza diz que resgatar trabalhadores nessas condições é uma das atividades mais temidas entre seus colegas. “Se a gente não toma cuidado com nossa própria segurança, também vira vítima.”

Acidentes em traders de grãos

O levantamento mostra ainda que acidentes fatais ocorreram tanto em armazéns de cooperativas (normalmente geridas por grupos de produtores rurais) e de fazendas individuais quanto em silos de multinacionais que comercializam grãos, conhecidas no setor como traders.

Foram registradas mortes em armazéns das gigantes Cargill (4), Bunge (2) e Amaggi (1).

Em nota à BBC News Brasil, a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), que representa as três multinacionais, diz que os silos de todas as propriedades e empresas ligadas à associação estão sujeitos a um rígido controle de segurança, que inclui a identificação de riscos, medidas preventivas e capacitação profissional.

Silos que armazenavam milho e soja predominam entre os locais de acidentes fatais, mas também houve mortes em armazéns de arroz, café, açúcar, ração animal e feijão.

Em seis casos, os mortos não eram trabalhadores, e sim parentes que os acompanhavam e jamais poderiam ter entrado nos silos.

Em 2017, uma mulher morreu soterrada em Alta Floresta (MT) enquanto levava um prato de comida ao marido, que trabalhava ali. Dois anos antes, um menino de 8 anos foi soterrado quando brincava em um silo na fazenda dos avós, em Três Lagoas (MS).

Desde 2015, outros dois meninos de 7 anos morreram soterrados em armazéns em Tangará da Serra (MT) e Marechal Cândido Rondon (PR), e uma menina de 9 anos morreu encoberta pela soja em Cerrito (RS).

Os acidentes ocorrem em um momento em que o país amplia a quantidade de armazéns agrícolas para acompanhar o aumento na produção.

Entre 2000 e 2016, segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a capacidade de armazenagem de grãos no país cresceu 80%, favorecida em grande medida por linhas de crédito públicas.

Apesar do aumento, a companhia diz que a capacidade de armazenamento do Brasil precisaria crescer mais 48% para cobrir toda a produção atual.

Normas de segurança em silos

As recorrentes mortes em silos no Paraná, segundo Estado com mais registros (20), mobilizaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) local.

No segundo semestre de 2017, o escritório do MPT em Londrina, que atua em 70 municípios, pediu a todas as empresas com silos informações sobre o cumprimento da norma 33 do Ministério do Trabalho, que rege as atividades em ambientes confinados – categoria que inclui o trabalho em armazéns de grãos.

A norma contém quase uma centena de orientações para prevenir acidentes nesses espaços, entre as quais proibir o acesso de pessoas não treinadas, testar com frequência os equipamentos de segurança e realizar simulações de salvamento.

O procurador do Trabalho Marcelo Adriano da Silva diz à BBC News Brasil que, a partir das informações levantadas, o órgão pedirá às empresas que se adequem à norma ou entrará com uma ação civil pública para cobrá-las na Justiça a seguir as regras.

Douglas Nunes Vasconcelos, procurador do Trabalho em Mato Grosso, Estado que lidera o ranking de ocorrências (28), atribui as mortes a falhas na fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ele afirma que os auditores do ministério responsáveis por fiscalizar os silos são insuficientes – e que a carência se agravou com os cortes orçamentários dos últimos anos.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais, o número de profissionais na ativa é o menor dos últimos 20 anos: há hoje 2.305 auditores-fiscais em todo o país, e 1.339 cargos estão vagos.

Em Mato Grosso, auditores baseados em Rondonópolis e Cuiabá são responsáveis por fiscalizar uma área tão extensa quanto a Venezuela.

O procurador diz ainda que, como o trabalho em silos é sazonal, muitas empresas costumam terceirizar os serviços, recorrendo a trabalhadores temporários e sem treinamento adequado.

“Tentamos cobrar as empresas, mas nossa perna é curta”, afirma. No escritório do MPT em Sinop (MT), onde ele atua, há dois procuradores. A unidade é responsável pelo norte mato-grossense, região com grande produção agropecuária.

Procurado pela BBC News Brasil no dia 1° de agosto, o Ministério do Trabalho não quis indicar um representante para uma entrevista sobre as mortes em silos.

O órgão disse em nota que o número de empresas fiscalizadas em setores que utilizam armazéns agrícolas (como comércio atacadista de soja, moagem de trigo e beneficiamento de arroz) passou de 35, em 2016, a 713, em 2017. Em 2018, segundo a pasta, já houve 607 empresas inspecionadas.

Questionado sobre as críticas do procurador de Mato Grosso, o ministério disse que há hoje 15 silos e armazéns interditados por condições inadequadas naquele Estado.

Afirma, porém, que “muitos dos armazéns (em Mato Grosso) estão localizados em zonas rurais (…), o que dificulta a inspeção in loco”.

“Devido ao tamanho do Estado, é pensado também em outras formas de intervenção para potencializar as adequações, somando-se às inspeção físicas, tais como reuniões com os empregadores, notificação coletiva e ações fiscais indiretas”, afirma.

Mortes em silos em outros países

Nos Estados Unidos, país com capacidade de armazenamento de grãos quase quatro vezes superior à brasileira, houve 23 mortes por soterramento em silos em 2017, segundo um estudo da Purdue University.

Até os anos 1970 e 1980, a maioria de mortes em silos nos EUA ocorria quando as unidades explodiam. Normas federais de segurança adotadas a partir de 1988 reduziram drasticamente essas ocorrências, mas as mortes anuais por soterramento continuaram na casa dos dois dígitos.

Naquele país, silos construídos em fazendas, que concentram boa parte dos acidentes, não são obrigados a seguir as normas federais de segurança – regalia atribuída à influência do lobby agrícola na política americana.

Na Argentina, outro país com grande produção de grãos, mortes em armazéns também são frequentes. Em 1985, a explosão de um silo na cidade portuária de Bahía Blanca matou 22 pessoas e gerou comoção nacional.

Na China, um dos acidentes mais recentes em silos, ocorrido em 2017 na província de Shandong, causou seis mortes – lá, uma avalanche de grãos encobriu os trabalhadores.

Trabalhadores responsabilizados pelos acidentes

Irmão de Edgar Jardel Fragoso Fernandes, um dos trabalhadores soterrados no silo da C. Vale em São Luiz Gonzaga (RS), em 2017, o comerciante João Teófilo Fragoso Fernandes diz que o cumprimento de normas de segurança teria evitado as mortes.

Um laudo de auditores do trabalho após a ocorrência constatou o descumprimento de 27 regras de segurança na ocasião.

Entre as falhas citadas estavam a falta de capacitação dos profissionais, jornadas excessivamente longas e a inadequação dos equipamentos de segurança. Segundo o laudo, o silo não tinha qualquer sistema de ancoragem por cordas que impedisse o afundamento dos trabalhadores na massa de soja – item indispensável para a realização da atividade.

O documento diz que a cooperativa “culpou apenas os trabalhadores acidentados pela ocorrência, afirmando que eles não usavam cintos de segurança e não seguiram os procedimentos”.

Os auditores afirmam, porém, “que não teria como haver a utilização de cintos de segurança sem pontos de ancoragem adequadamente projetados e instalados”.

A cooperativa teve o silo interditado após o acidente.

Filhos traumatizados pela morte

Quinze anos mais velho que o irmão, Fernandes diz que o tratava como um filho. “Eu criei esse rapaz. Somos de família humilde – nosso pai era pedreiro, passamos por muita luta e desde cedo aprendemos a trabalhar.”

Edgar tinha um casal de gêmeos, hoje com 13 anos, e ajudava a criar os outros dois filhos de sua esposa.

O irmão diz que os gêmeos estão traumatizados. “Parece que não caiu a ficha, que ainda não entenderam a realidade de que não têm mais o pai. Chega a correr água dos olhos, parece que o menino está hipnotizado.”

Fernandes conta que o ajudante “era um guri cheio de planos”, entre os quais fazer faculdade e prestar concurso para policial.

Não foi o primeiro acidente fatal em silos da C. Vale. Em 2011, outro trabalhador morreu soterrado por grãos de soja em uma unidade da cooperativa em Guarapuava (PR).

A C. Vale enviou uma nota à BBC News Brasil dizendo que, nos dois casos, os acidentados eram funcionários terceirizados e haviam passado “pelos devidos treinamentos para trabalho em espaços confinados, com o recebimento de todos os equipamentos de proteção individual necessários ao desempenho das atividades”.

A cooperativa não respondeu, no entanto, por que tantas falhas de segurança foram detectadas no laudo do Ministério do Trabalho. Diz ter atendido “prontamente a todas as solicitações do agente ministerial, não tendo sido instaurado contra si qualquer procedimento disciplinar até o presente momento”.

A família está processando a C. Vale. Fernandes diz que, mais do que uma indenização, os parentes querem que o episódio seja esclarecido.

O comerciante afirma ter ficado indignado com o argumento da cooperativa de que Edgar foi desleixado no momento do acidente – segundo ele, seu irmão nunca reclamava de trabalhar e estava havia várias semanas sem folga.

“Meu irmão morreu num domingo às três da tarde. Quantas pessoas estão dispostas a trabalhar num domingo? Isso já diz muito sobre ele.”

Colaborou Amanda Rossi, da BBC News Brasil em São Paulo.

Edição: Equipe Sintracoop – 29/12/2018