Título da categoria

Autem vel eum iriure dolor in hendrerit in vulputate velit esse molestie consequat, vel illum dolore eu feugiat nulla facilisis at vero eros et dolore feugait.

Arquivo de categoria Direito do Trabalho

CENTRAIS SINDICAIS ATUAM EM DEFESA DOS TRABALHADORES NO CONGRESSO NACIONAL

Em congresso realizado entre os dias 16 e 18 de setembro pela CSB, central dos sindicatos brasileiros, na qual a Feantracoop é filiada, as entidades sindicais debateram os desafios da classe trabalhadores nos últimos anos. Mais de mil sindicatos estiveram reunidos de forma on-line representando diversos setores da classe trabalhadora puderam trocar experiências e percepções sobre o mundo do trabalho.

O foco dos 3 dias de evento foi buscar formas de reduzir os danos que a classe trabalhadora vem sofrendo, além de ações voltadas para assegurar direitos já conquistados e fomentar a economia tão prejudicada, que afeta diretamente a geração de emprego e os ganhos dos trabalhadores. Uma dessas ações é a agenda legislativa que reúne as 10 maiores centrais sindicais como forma de acompanhar o trabalho dos deputados e senadores com relação as pautas de interesse dos trabalhadores no Congresso. Além das entidades filiadas, também participaram importantes nomes da política brasileira, como Ciro Gomes, Guilherme Boulos, o Governador do Maranhão, Flavio Dino, além de deputados federais e senadores.

Essa iniciativa foi lançada em maio deste ano e já trouxe resultados bastante positivos como a derrubada das Medidas Provisórias (MPs) 1045/2021 e 1046/2021, que tratam de uma nova reforma trabalhista e barraram a redução de direitos e salários de jovens com base em um programa precariza a geração de emprego, além da renovação do auxílio emergencial que tem ajudado tantas famílias a se manterem nesse momento de crise.

A relevância do trabalho parlamentar, assim como a importância da iniciativa da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais 2021 como instrumento de manutenção do diálogo social aberto com os partidos políticos, parlamentares e líderes de bancadas do Congresso Nacional demonstra que estamos no caminho certo”, explicou Neuriberg Dias, analista político, assessor técnico do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Neuriberg Dias

O presidente da Fenatracoop, Mauri Viana, foi um dos líderes que discursou no evento. Ele falou aos participantes sobre a importância de os sindicatos reinventarem uma nova forma de sustentação sindical, já que o sindicalismo vem passando por uma reformulação nos últimos anos e precisa se blindar dos ataques daqueles que querem ver os trabalhadores sem representatividade.

“Essa estratégia de atacar os sindicatos, vem colocando em risco os trabalhadores, que manipulados por notícias falsas disseminadas pela internet, acabam não entendendo o quão importante é o sindicato para a vida dele. Nós da Fenatracoop, lá em 2017, fomos os primeiros a acabar de vez com a contribuição sindical e qualquer outra taxa associativa. Desenvolvemos um sistema confederativo, que amparada pela nossa constituição, é uma forma de sustentação verticalizada do sistema, onde acabamos com o viés financeiro das negociações coletivas de financiamento sindical e isso é bom para o trabalhador e tem sido muito bem aceito pelas cooperativas, que inclusive estão nos copiando e criando o sistema confederativo patronal”, explicou.

Mauri Viana Pereira – Presidente da Fenatracoop e Sintracoop/PR

Mauri ainda elogiou a iniciativa das centrais de se unirem por um bem comum que é a classe trabalhadora.

É louvável o trabalho que as centrais vêm fazendo, de manter o diálogo com o Congresso, pressionar os deputados com relação as pautas importantes para a classe trabalhadora. É muito importante nos mantermos vigilantes, porque em um piscar de olhos nossos direitos que foram duramente conquistados acabam do dia para noite”, encerrou.

Mauri Viana Pereira – Presidente da Fenatracoop e Sintracoop/PR

Enviado pela Fenatracoop – 23/09/2021 – as 13h50

As falhas do sistema de seguridade social no contexto da reforma da Previdência

Promulgada em 12/11/2019, a reforma da Previdência se tornou bastante questionável. Sob o discurso da necessidade urgente de se modificar o sistema previdenciário, para salvaguardar as presentes e futuras gerações, a Emenda Constitucional 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, ao impor uma idade mínima de aposentadoria, que seria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.

Sob o mesmo argumento, alterou sensivelmente a renda mensal dos benefícios previdenciários, extinguindo-se também a integralidade de salários quando da acumulação de pensão por morte com outras espécies de benefícios. Institui, ainda, uma idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, quando os trabalhadores estão sujeitos a agentes nocivos à saúde e integridade física.

Embora a realidade demográfica brasileira não seja satisfatória no sentido de garantir com fartura por gerações uma cartela de benefícios previdenciários à população, há possibilidades sensatas e responsáveis a serem aplicadas e que vão ao encontro de um crescimento social e econômico, ao mesmo tempo em que atendem de forma justa e digna o trabalhador que, com esforço, direta ou indiretamente, contribui com a Previdência Social.

Existem medidas econômicas que garantem um crescimento do orçamento da Previdência Social, tais como o aumento de contribuintes, por meio do fomento de empregos, progressos de gestão, operação de créditos, combatendo-se, ainda, fraudes.

O sistema previdenciário deve ser modernizado e incrementado conforme a nova realidade econômico-social. Todavia, o que se deve combater são de fato os privilégios, pois a reforma atual prejudica massivamente a camada mais pobre da população, tendo em vista que a maioria dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) recebe entre um e dois salários mínimos.

As pessoas que possuem maior carência financeira quase sempre se aposentam por idade, por passarem boa parte da sua vida profissional, desde a mais tenra idade, na informalidade do mercado de trabalho, o que tende a piorar com a exigência da idade mínima, pois quase sempre não se contratam pessoas, ainda mais com baixa escolaridade, com idades elevadas, acima dos 60 anos de idade.

Segundo dados do IBGE, há cerca de 16 milhões de pessoas acima de 65 anos no Brasil. Todavia, apenas 137,6 mil destas ocupam vagas formais no mercado de trabalho, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015, o que representa apenas 0,3% dos 48 milhões de trabalhadores formais.

Não se oferece, em tal contexto, o mínimo essencial para garantir a dignidade da pessoa humana, pois uma boa parte da população pode se observar sem emprego e sem aposentadoria, podendo causar, inclusive, impactos na saúde, aumentando-se também os requerimentos de benefícios por incapacidade, que corresponde a aproximadamente 20% de todo montante de benefícios previdenciários.

Ainda conforme dados da Organização Mundial de Saúde, trabalhadores em envelhecimento são aqueles que apresentam mais de 45 anos de idade, sendo que a partir dessa idade a capacidade funcional começaria a ser reduzida se ausentes medidas preventivas e condições de trabalho adequadas, que poderiam resultar em saída precoce do mercado de trabalho.

Portanto, se a ideia é evitar saídas precoces do mercado de trabalho, uma boa medida seria direcionar os investimentos em educação e qualificação do mercado de trabalho, aumentando a capacidade funcional do trabalhador brasileiro. Ademais, as condições de trabalho devem ser adequadas, a fim de se evitar maiores riscos de natureza física, química, biológica ou organizacional ,que podem ocasionar no afastamento precoce do mercado de trabalho.

O sistema de seguridade social, na qual a Previdência Social está inserida, tem por objetivo garantir proteção social na ocorrência de situações de carência, havendo uma responsabilização de todos os indivíduos pelas necessidades vitais básicas de outros, para que todos possam gozar de uma vida digna, a fim de que se realize o bem comum e a justiça social.

Respeitar o maior princípio constitucional, qual seja, o da dignidade da pessoa humana, e viver com dignidade, transmuta-se como um verdadeiro ideal e indicador mais idôneo de uma civilização evoluída e com sedimentação nos direitos sociais conquistados.

Nesse contexto, instituir uma reforma da Previdência com o único intuito de cortar ou suprimir direitos dos trabalhadores ao invés de se ampliar e aperfeiçoar o sistema previdenciário brasileiro é dar um passo atrás nos consolidados princípios da seguridade social.

O sistema previdenciário, albergado nos princípios da seguridade social, deve propor um bem-estar social que esteja em harmonia com o tipo de economia, emprego e família que vem se configurando na referida época pela qual a sociedade se encontra atualmente.

Quanto ao regime de capitalização, ou seja, de previdência privada, que embora não tenha malgrado êxito no cenário da reforma da previdência, e que pode, gradativamente, ser instituído, esclarece-se a importância, quase que imperiosa, de se manter políticas básicas e indispensáveis a determinadas camadas da população, de grupos homogêneos mais vulneráveis e que estejam atinentes com o regime de previdência atual, que tem a tutela do Estado. A exemplo de países vizinhos da América Latina, alguns adotaram totalmente o sistema de capitalização, como Chile e México, ou em parte, como Uruguai, Peru, Colômbia e Argentina. 

Enquanto o sistema previdenciário atual, de repartição, em que os custos dos benefícios previdenciários são repartidos entre todos, não é sensível às condições econômicas, tanto de forma positiva como negativa, pois é mais seguro, mas com rendimento mais baixo, na capitalização há altos custos e anuidades indexadas de acordo com o produto do mercado financeiro e não com a inflação e crescimento salarial. 

Caso a capitalização seja adotada, o que é uma grande tendência, faz-se necessário conciliar uma combinação entre aposentadoria básica financiada por uma repartição simples e a aposentadoria profissional financiada por capitalização referente à renda, com maior grau de diversificação, havendo mais facilidade na redistribuição dos valores arrecadados, vez que o caro recurso dignidade da pessoa humana não pode ser indexado a variáveis taxas de administração de fundos de pensão.

Para tanto, as mudanças estruturais nos regimes previdenciários devem estar embasadas em uma conjuntura política econômica que esteja umbilicalmente relacionada com o sistema de seguridade social.

Carla Benedetti é sócia da Benedetti Advocacia, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e coordenadora da pós-graduação em Direito Previdenciário do Estratégia Concursos.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2021, 6h34

Empréstimo do saque-aniversário do FGTS é saída para a crise: saiba como fazer

Valores parados podem ser creditados em conta corrente de forma rápida e sem burocracia

Participamos de um dos períodos mais difíceis da história do Brasil e da própria humanidade nos últimos dois anos. A pandemia de coronavírus foi uma catástrofe de ordem mundial, com consequências eternas e uma crise econômica mundial sem precedente.

Essa crise está levando muitos trabalhadores a buscarem alternativas para tentar fechar as contas no fim do mês e até sobreviver. A partir de agora, tem mais uma modalidade de empréstimo disponível no Mercado que promote agitar o setor de financiamentos.
Quem tem conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, que tenham aderido à modalidade saque-aniversário podem antecipar até cinco anos de depósitos.

A antecipação é possível por meio de um empréstimo pelos bancos vinculados, que tem o saque-aniversário como garantia de pagamento do crédito. Segundo o Banco Pan, os juros para o empréstimo estão a partir de em 1,99% ao mês.

É possível antecipar os créditos de até 5 parcelas anuais do saque-aniversário do FGTS. O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

A antecipação do saque-aniversário não tem restrição de crédito, o cliente negativado também consegue contratar, basta ter saldo no FGTS.

O dinheiro vem rápido: cai na conta corrente em um dia útil.

Saiba como fazer a antecipação do saque-aniversário FGTS

  1. Acesse sua conta de FGTS por meio do APP FGTS ou do site do FGTS na CAIXA
  2. Autorize o BANCO a consultar a consultar seu FGTS>>Principal>>Autorizar
    Bancos>>Empréstimo Saque Aniversário>>Instituições Financeiras>>selecione o BANCO PAN>> clique em Confirme;
  3. Enquanto você está no APP FGTS, você pode consultar os valores do seu Saque Aniversário;
  4. Entre em contato com o banco autorizado e realize a simulação.

• Após a simulação, confirme seus dados cadastrais, confira o restante das informações, insera sua senha eletrônica e confirme para concluir a solicitação.

• Após o bloqueio do valor pelo FGTS, a contratação é confirmada, e o valor contratado é creditado na conta do cliente no próximo dia.

“Sindicatos fortes Brasil mais justo”

Políticos, lideranças partidárias e ativistas de movimentos sociais defenderam união em defesa da democracia e o respeito ao diálogo durante a abertura do 3º Congresso da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros). Com participações diversificadas, intercalaram-se nas falas desde nomes da esquerda, como Guilherme Boulos (Psol) e Flávio Dino (PSB), até representantes de campo liberal, como o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Com o tema “Sindicatos fortes, Brasil mais justo”, o evento virtual contou com a mediação do presidente da central, Antonio Neto (PDT). As manifestações dos convidados, em vídeo, foram gravadas previamente e transmitida durante o encontro. Críticas ao presidente Jair Bolsonaro e seu governo foram quase unânimes nas falas.

Presidentes de outras centrais sindicais, como Sérgio Nobre, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), também participaram. O 1º a falar foi Ciro Gomes (PDT), aliado e companheiro de partido de Neto. O pré-candidato à Presidência da República disse que o país passa pelo “mais grave e profundo buraco na história republicana brasileira”. Sem citar nomes, afirmou que a polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “superficial e despolitizada”. Ciro defendeu seu projeto nacional de desenvolvimento, proposta apresentada em suas campanhas anteriores ao Palácio do Planalto. Afirmou que é preciso estudar um novo modelo econômico e um novo modelo de governança política. “É para isso precisamos da militância de uma classe trabalhadora informada e militante.”Outros nomes que já foram cogitados para disputada eleitoral à presidência também defenderam projeto para o país que retomada na criação de empregos e combata a pobreza.

O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e nome do Psol nas eleições presidenciais de 2018, Guilherme Boulos, ressaltou que as conquistas sociais de direitos dos trabalhadores estão sob forte ameaça. Também atacou as reformas da Previdência, Trabalhista, e as privatizações de empresas estratégicas para o Estado. Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), afirmou que preciso fortalecer a organização dos trabalhadores, segundo ele o sindicalismo foi muito atacado nos últimos anos e que também falta consciência e mobilização. Dino ainda defendeu adoção de um regime legal justo, que preserve a dignidade e o poder de compra dos trabalhadores para movimentar a economia.

Geraldo Alckmin (PSDB) cotado para disputar o governo de S. Paulo, para ressaltar o evento reproduziu a fala do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que defende os sindicados.

“Os EUA não foram construídos por wall street, forma construídos pela classe média, e os sindicatos construíram a classe média. Os sindicatos colocaram poder nas mãos dos trabalhadores, eles nivelam o jogo, ele te dão uma voz mais forte. Por sua saúde, sua segurança, salários maiores”,

disse o norte-americano.

Entre outros no evento estavam, Kim Kataguiri, Carlos Lupi, Baleia Rossi, todos louvam a democracia e a pluralidade das ideias, bem como o respeito, porque todos querem uma saída, assim, o debate vem contribuir para a melhor solução entre várias questões de ordem. Afinal, todos tem algo em comum, o melhor para o Brasil.

Fonte: Poder 360 Data: 20.09.2021 (segunda-feira) – Horas 14h23

Manchete nos Jornais desta Terça-feira, 20 de Abril de 2021

Verba federal ajudou a pagar salários e 13º nos Estados

Repasse de R$ 37 bi a Estados será alvo da CPI; maioria dos governos não informa destinação, mas lei que gerou o auxílio ‘carimbou’ para a saúde só a menor parte do dinheiro.Embora em alguns casos o dinheiro não carimbado também tenha sido destinado ao combate direto à covid-19, a maior fatia do socorro teve finalidades alheias à pandemia. Conforme relataram as secretarias estaduais de Fazenda, o recurso serviu para pagar servidores de diversas áreas, garantir o 13.º salário e custear a máquina pública. Ao todo, foram liberados R$ 60 bilhões para Estados (R$ 37 bi) e municípios (R$ 23 bi), sendo R$ 10 bilhões carimbados para ações de saúde e assistência social, e o restante para uso livre. Os dez Estados que apresentaram ao Estadão (SP, RJ, ES, GO, RR, AL, PR, RS, SC e DF) algum detalhamento sobre a aplicação do auxílio receberam, juntos, R$ 3,1 bilhões para a saúde e R$ 16,3 bilhões para usar livremente, segundo dados do Tesouro Nacional. Desse total, R$ 7,6 bilhões foram repassados a São Paulo.

O Estado de S. Paulo

  • CVM julgará Eike por ‘inflar’ currículo
  • Itaú e Bradesco lançam fundos para brasileiro investir em empresa chinesa
  • ‘Seria bom se todos juntassem esforços pela vacinação’
  • Prévia do PIB do BC tem 10ª alta seguida
  • País terá US$ 1 bi para digitalizar serviços
  • Governo superestima despesa obrigatória em ano eleitoral
  • Senador do PT assina texto que selou acordo
  • Análise – Felipe Salto: A Hidra orçamentária
  • Análise – Adriana Fernandes: Guedes teve de engolir acordo
  • Governo cede e dá aval a Orçamento com R$ 125 bi fora do teto
  • Índia isola capital após aumento de casos
  • CRM apura abusos do kit covid em 4 Estados
  • Motoristas de ônibus ameaçam fazer greve por vacina em SP
  • Três milhões de vítimas
  • Brasil já lidera em mortes por milhão causadas pela covid-19 nas Américas
  • Reitores criticam nova gestão da Capes
  • Aras também cobra governadores sobre uso de recursos
  • Verba federal ajuda a pagar custeio e 13º nos Estados

O Globo

  • Magazine Luiza lança cartão de crédito digital com ‘cashback’
  • JBS compra holandesa Vivera, de carne vegetal
  • Coca-Cola vê receita subir 5%, a US$ 9 bi, com vacinas
  • Estado do Rio terá R$ 1 bi em créditos tributários
  • Ações da estatal sobem mais de 5%, mas Bolsa fecha em queda de 0,15%
  • Em ano eleitoral, país terá folga no teto de R$ 38,9 bi
  • Silva e Luna promete respeitar paridade internacional de preços
  • Impasse resolvido
  • Lote de vacina da Pfizer pode ser enviado apenas a grandes cidades
  • Cai proporção de idosos mortos por Covid-19, apontam cartórios

Folha de S. Paulo

  • Congresso mantém vetos para flexibilizar assinatura eletrônica
  • Paridade de preço continua, diz novo presidente da Petrobras
  • Uber testa filmagem do interior do carro durante trajeto
  • Folga de R$ 38,9 bilhões no teto, deflagra nova disputa por Orçamento em 2022
  • Governo regulamenta calamidade pública, mas resiste a decretá-la
  • Acordo prevê vetos a emendas e a programas de ministérios
  • Gastos emergenciais fora de regras fiscais
  • Governo e Congresso fazem manobra por Orçamento
  • Cientistas brasileiras lançam rede de combate à pandemia
  • Pela 2ª vez, Brasil ultrapassa os EUA em mortes por Covid-19 por 100 mil habitantes
  • Restrições mais fortes deveriam valer até o Dia das Mães, diz epidemiologista
  • Ciência destina R$ 2 mi da Covid a projeto sem elo com a doença
  • Sem regra federal, estados divergem ao priorizar comorbidades na vacinação
  • Lei permite teste de DNA em parentes do suposto pai

Valor Econômico

  • País deve voltar à lista de violações trabalhistas da OIT
    Divulgação que acontece hoje inclui levantamento preliminar que, no caso brasileiro, inclui reforma da CLT de 2017
  • BEm e Pronampe terão R$ 15 bi, define equipe econômica
    Programa de manutenção do emprego ficará com dois terços do total
  • É hora de reconhecer que o capital humano é a infraestrutura do século XXI. Por
    Falta investir na infraestrutura humana
    O capital humano é a infraestrutura do século XXI
  • Regras para home office estão em 13% dos acordos coletivos firmados em 2020
    Levantamento do Dieese mostra crescimento em relação ao ano anterior
  • Justiça começa a analisar ações sobre teletrabalho
    Sentenças aceitam que trabalhador deve ajuizar ação na cidade onde está a empresa
  • Atividade cresce em fevereiro e PIB positivo no 1º tri ganha força
    Bom desempenho deve ter vida curta, mas afasta cenários mais pessimistas para a economia no começo do ano
  • Temor de covid faz vizinhos barrarem caminhão do Brasil
    Governo brasileiro negocia para tentar flexibilizar restrições
  • Balanço lista hospitais de campanha que foram fechados
    Com informações incompletas, PGR pede esclarecimentos aos governos estaduais
  • Poupança financeira de famílias cresce R$ 334 bi, diz estudo
    Evolução em 2020, segundo Cemec, teve alta correlação com o ciclo de agravamento e atenuação da pandemia
  • Argentina vive nova onda de aumento da inflação
    Segundo economistas, políticas como controle de preços, freio a importações e emissão monetária maciça ajudam a explicar a alta inflacionária na Argentina
  • Avanço da epidemia deve fazer Índia manter veto à exportação de vacinas
    A piora na pandemia e consequente anúncios de novas restrições para conter a propagação do vírus vêm pesando sobre os ativos indianos e revertendo as expectativas de recuperação do país
  • Biden sob pressão para permitir flexibilização de patente de vacinas
    OMC discute um meio para ampliar o acesso global às vacinas contra a covid-19. Governo dos EUA vinha barrando uma medida que permitiria flexibilizar a patente das vacinas
  • Número de casos em alta nos EUA
    O CDC informou ontem que a média de sete dias de novos casos de covid-19 está em mais de 67.443, um aumento de 1% sobre e média móvel anterior, de 66.702. Quatro semanas atrás, a média de sete dias era de 53 mil casos
  • Gaúcha Fecoagro lança plataforma para cooperados
    Federação investe cerca de R$ 4,5 milhões em solução que integra informações e oferece serviços
  • Governo suspende taxas de importação de soja e milho
    Válida até o fim do ano, medida pode ajudar setor de aves e suínos

Sindicato forte é certeza de boas negociações.

O Sintracoop do Paraná, juntamente com a Fenatracoop, realizaram a negociação junto a Aurora Alimentos, o acordo firmado da ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) prevê o pagamento de participação nos resultados referente ao ano de 2020, após o balanço final da cooperativa. Com isso, no dia 04 de março cada trabalhador receberá 2 salários e meio a mais no seu pagamento.

As verbas só foram possíveis porque o sindicato e a cooperativa firmaram este acordo para o pagamento, porque entendem que os trabalhadores merecem valorização por todo esforço e dedicação que despendem a cooperativa e ajudam no crescimento e fortalecimento da Aurora Alimentos.

“Sabemos que apesar do ano desafiador, as cooperativas e os trabalhadores não deixaram de trabalhar por realizarem uma atividade essencial e por isso merecem fazer parte da distribuição dos resultados. Estamos muito felizes pelos trabalhadores e também com a cooperativa que firmou este acordo com nossa entidade sindical reconhecendo o valor do trabalhador e possibilitando o pagamento da PR”,

comemorou o presidente da Fenatracoop, Mauri Viana Pereira.

O gerente de gestão de pessoas da cooperativa, Nelson Paulo Rossi, agradeceu o empenho dos trabalhadores e a reconheceu a importância do Acordo de Participação nos Resultados para os trabalhadores

“acreditamos que estamos atingindo os objetivos propostos no Programa, valorizando o esforço coletivo, distribuindo renda e proporcionando um ambiente de cooperação mútua, onde todos os empregados tem a oportunidade de contribuir e crescer junto com a cooperativa”.

Nelson Paulo Rossi, gerente da cooperativa Aurora no Paraná.

Manchete nos Jornais desta Quinta-feira, 12 de Novembro de 2021

Crise leva 138 mil à Justiça em busca de R$ 15 bilhões
Erros de cálculo, falta de dinheiro e interpretação de leis novas devem aumentar judicialização de demissões. A pandemia deve deixar um grande passivo trabalhista para o já sobrecarregado sistema judicial. Até o momento, o número de ações que citam a crise sanitária em seus pedidos iniciais já chega a 138 mil na Justiça do Trabalho. O “Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho”, aponta que 14.604 processos trabalhistas citam a medida provisória 936 ou a regra originada nela, a lei 14.020, que permitiu aos empresários suspender contratos de trabalho ou reduzir jornada e salário de seus funcionários. Ao utilizar essas medidas emergenciais, os empresários se comprometiam a não demitir seus funcionários enquanto eles estivessem com contrato reduzido ou suspenso e, a partir do retorno, por um período igual ao da vigência da redução ou suspensão. Para demitir sem justa causa no período, é necessário pagar indenização extra, o que encarece a rescisão. No país, 1,457 milhão de empregadores fizeram 19 milhões de acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. O prolongamento da crise também começa a enfraquecer as vantagens das medidas. A advogada diz que tem visto clientes optando por não renovar políticas de suspensão de contrato ou redução de salário e jornada para evitar compromisso com a estabilidade. Desde o início da crise, esse número subiu para 50 ações semanais e, segundo o sindicato, poderia ser maior, já que o atendimento segue reduzido. Além disso, desde a reforma trabalhista, em 2017, as empresas não são obrigadas a comunicar os sindicatos quantos demitem trabalhadores com mais de um ano de casa. Há, contudo, outro risco ao trabalhador, que é o desconhecimento do direito à indenização em caso de demissão. Por isso, a sugestão é para o funcionário demitido, na dúvida, não assinar recibos de quitação antes de procurar um sindicato da categoria ou um advogado.

Governo quer trocar auxílio por microcrédito turbinado
Com o fim do auxílio emergencial, Caixa pode oferecer R$ 10 bilhões a trabalhadores informais a partir de janeiro. Para os beneficiários, o valor do empréstimo pode ficar entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil.A avaliação é de que não há espaço para dar mais dinheiro a fundo perdido aos informais. Por isso, o foco é ajudá-los a ter autonomia para trabalhar. A medida também seria, na visão do governo, uma ponte para ajudar a destravar a economia. A partir de 1.º de janeiro, 38,1 milhões de brasileiros devem ficar sem o auxílio emergencial. Paralelamente ao microcrédito, um novo programa social está sendo planejado para substituir o Bolsa Família.

O Estado de S. Paulo

  • Governo quer trocar auxílio por microcrédito turbinado
  • ‘É passo importante que crédito vá para quem precisa’
  • Brasil terá desemprego acima da média
  • Com inflação, vendas do varejo perdem força
  • Para lembrar
  • Governo tenta retomar pauta no Congresso
  • Subsecretário dos EUA diz que país se une contra Huawei
  • Embaixador chinês diz que Krach é ‘desavergonhado’
  • Apagão põe venda da Eletrobrás em risco
  • TCU libera concessão de ferrovia na BA
  • Após eleição de Biden, Bolsa tem maior aporte de estrangeiros desde 2007
  • CVM está de olho em ‘influenciadores’ do setor financeiro

O Globo

  • Saída pelo Bolsa Família
  • As idas e vindas da proposta
  • Vendas no varejo sobem 0,6%, mas perdem fôlego
  • Huawei já se prepara contra exclusão do 5G no Brasil
  • Democratas devem manter pressão, diz subsecretário
  • Laudo descarta que raio tenha causado fogo em subestação do Amapá
  • Senado convida diretor da Aneel a dar explicações
  • Petrobras consegue evitar indenização a Petros e Previ
  • Estado terá ao menos R$ 8,5 bi do leilão da Cedae

Folha de S. Paulo

  • 138 mil trabalhadores pedem R$ 15 bi em ações ligadas à crise
  • Funcionário fica à mercê do empregador no home office, afirma ministro do TST
  • Corte no auxílio e inflação alta desaceleram retomada do comércio
  • Governo e aliados preveem começar 2021 sem substituto do Bolsa Família
  • Cedae pode render R$ 6,8 bi já ao Rio, diz BNDES
  • Atraso de montadoras na entrega e frota enxuta deixarão locadoras sem carros no fim de ano
  • Pressão no 5G continuará com Biden, diz assessor de Trump
  • Tribunal suspende restrição à Huawei, e Suécia adia leilão
  • Venda na alta é natural, diz investidor que lucrou com ações de Eike

Valor Econômico

  • Restaurantes, varejo e Google se unem para enfrentar apps
    Empresas querem enfrentar o domínio dos aplicativos de entrega, que cobram taxas consideradas elevadas, e ter uma plataforma que ajude a organizar os pedidos dos clientes
  • Bolsa recebe aporte recorde de estrangeiros
    Investidor estrangeiro ingressou com um volume recorde de R$ 4,5 bilhões na bolsa brasileira na última segunda-feira e soma expressivos R$ 7,76 bilhões em novembro
  • Do porta a porta a e-commerce bilionário
    EB Capital compra o controle da Loja do Mecânico, em transação que avalia o maior e-commerce de ferramentas e máquinas do país em cerca de R$ 1 bilhão
  • O susto da inflação e seu risco para o futuro
    Para Paulo Guedes, a pressão de preços tende a se aliviar com o retorno da política fiscal ao seu padrão do ano passado
  • Com disparada de alimentos, inflação da baixa renda acelera
    Ipea calcula que, no ano, taxa para essa faixa de renda vai encostar em 5,5%, teto da meta do IPCA
  • Fixação antecipada de preço de açúcar para exportação atinge nova máxima
    Segundo a Archer Consulting, valores de 45% dos embarques previstos para a próxima safra (2021/22) foram fixados até 31 de outubro

Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido de liminar com fundamento na decisão proferida na ADI 5090, na qual se determinou a suspensão nacional do trâmite de todos os processos que discutem a matéria.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 37278.

O caso teve origem em ação na qual um trabalhador celetista pede que o saldo de suas contas do FGTS seja recalculado com a incidência do INPC, do IPCA-E ou de “outro índice de atualização monetária que reponha as perdas inflacionárias, em substituição à TR”. A Turma Recursal, ao manter sentença, entendeu que a TR é o índice aplicável aos valores por expressa determinação do artigo 13 da Lei 8.036/1990. O autor da ação então ajuizou a reclamação no STF.

Suspensão nacional

Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski observou que o trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso em medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090.

Na ocasião, Barroso explicou que a questão ainda será apreciada no julgamento da ADI. Ressaltou ainda que, como o tema não teve repercussão geral reconhecida pelo STF em recurso extraordinário, o sobrestamento buscou evitar que se esgotassem as possibilidades de recursos (trânsito em julgado) em outras instâncias após o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Lewandowski, portanto, está demonstrada a viabilidade do pedido de suspensão do processo no qual foi proferida a decisão questionada.

PR/AD//CF

Fonte: STF 14/10/2019