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Arquivo de categoria Políticas Públicas

Em apenas 12 dias, agosto já tem mais do dobro de queimadas registradas no mesmo período de 2011

O número de queimadas no país, nos 12 primeiros dias do mês de agosto, superou em 109% o registrado no mesmo período do ano passado. As imagens captadas pelo satélite utilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelaram 13 mil focos de incêndio no período.

Em igual período de 2011, que apresentou condições atípicas nesta época do ano, com mais chuvas e temperaturas mais amenas, foram identificadas 6,2 mil ocorrências. Em 2010, ano caracterizado pela forte seca e baixa umidade, conforme apontam especialistas, foram mapeadas pouco mais de 15 mil ocorrências no início de agosto.

Apenas no Maranhão, foram identificadas 3,1 mil queimadas no início deste mês. Em Mato Grosso, no Pará, no Piauí, no Tocantins e em Mato Grosso do Sul, foram registrados mais de mil focos de incêndio, em cada estado, nos 12 primeiros dias de agosto.

Apesar de o Maranhão liderar o ranking por unidades federativas, duas cidades do estado aparecem na segunda e terceira posições na lista municipal, com volume muito menor de ocorrências em relação à Corumbá, em Mato Grosso do Sul. No início do mês, o município sul-mato-grossense já contabiliza, sozinho, mais de mil ocorrências, respondendo por 91% das queimadas no estado. Grajaú, no Maranhão, é a segunda cidade com mais focos de incêndio, com de 396 ocorrências, seguida por outro município maranhense, Mirador, com 286 queimadas nos 12 primeiros dias de agosto.

Do total de ocorrências em todo o país, que no acumulado do ano soma 43 mil, 84 queimadas foram identificadas em áreas protegidas. A maior parte dos casos, 42, ocorreu em terras indígenas. As unidades de conservação de Mato Grosso são as mais afetadas, com 22 registros de incêndio.

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Empresas fazem campanha para evitar mortes em redes elétricas

O número de mortes causadas por acidentes em redes elétricas teve queda de 3,7% ao ano, nos últimos dez anos. Em 2001, foram 381 pessoas mortas por eletrocutamento. Em 2011, o número caiu para 315. Caso fosse mantida a projeção do início da década, seriam 427 casos – 112 a mais.

Os dados são da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que promove a 7ª Semana Nacional da Segurança da População com Energia Elétrica.

De acordo com a associação, as principais causas dos acidentes com energia elétrica estão relacionadas a áreas de construção e manutenção (82 mortes), ligações clandestinas (60) e cabos energizados ligados ao solo (29).

O estado que registrou o maior número de mortes no ano passado foi Minas Gerais (13), seguido por São Paulo (11).

Para o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, o maior desafio é a regularização de ligações e a adequação das linhas de transmissão aos padrões, para aumentar a segurança e reduzir as perdas comerciais.

A associação decidiu realizar uma campanha destinada a conscientizar a população sobre o uso de máquinas agrícolas, manuseio de antenas de televisão, utilização na construção civil, em relação a ligações clandestinas e com pipas. Foi lançada cartilha explicativa que será entregue em escolas, canteiros de obras e associações comunitárias.

Segundo o chefe da unidade de queimados do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Mário Frattini, as vítimas de eletrocutamento correspondem a 10% do total dos casos de internação por queimaduras. São cerca de 25 pessoas entre 250 pacientes por ano. Geralmente, as lesões que atendemos são em pessoas despreparadas, que fazem serviços terceirizados e não têm treinamento”, disse.

O médico explica que “essas queimaduras são as mais graves, podem levar à amputação e muitas vezes ocorrerem ao mesmo tempo com politraumatismos, devido a quedas. A corrente elétrica se propaga pelos tecidos, músculos, vasos e nervos e causa queimaduras mais profundas, em órgãos internos, devido à alta temperatura.”

O representante da Companhia Energética de Brasília (CEB), Reinaldo Lima Rosa, informou que, em 2012, foram registrados quatro mortes relacionadas à rede elétrica – duas na construção, uma com antenas e outra resultante de ligação clandestina. Em 2011, foram cinco mortes. “A educação é o melhor meio de se melhorar esses índices de acidentes”, disse Rosa.

O médico Mário Frattini alertou para a necessidade de a vítima receber o correto atendimento após um acidente com rede elétrica. Segundo ele, não se deve prestar socorro sem seguir normas de segurança, daí a necessidade de chamar o Corpo de Bombeiros e a distribuidora de energia.

No caso de acidentes domésticos, deve-se desligar a chave-geral de energia ou afastar a vítima do local por meio de objetos isolantes, como madeira, couro ou borracha. Não se deve usar nenhum tipo de produto sobre a lesão, mas proteger o local com um pano limpo e seguir para o hospital. Caso haja fogo no corpo, o médico orienta que as chamas sejam apagadas com água.

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

IBGE confirma que índios estão mais protegidos em terras reconhecidas

As etnias indígenas mais numerosas e a maior parte dos índios que ainda falam língua própria estão concentradas em terras indígenas reconhecidas pelo governo. É o que revelam os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, no Brasil, vivem nessas áreas 571 mil índios de 250 etnias, de um total de 896 mil.

Para a pesquisa, o IBGE contou com uma lista de mais de 500 nomes de etnias, catalogados por especialistas e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Ao fazer as entrevistas, o IBGE descobriu povos que se supunham desaparecidos como os tamoios, tradicionais do Sudeste, e confirmou a prevalência de outros, como os Charruás, do Sul, possivelmente oriundos da Argentina.

Outro dado que reflete mais proteção aos índios nas terras indígenas é o número de indivíduos. Há grupos entre 251 e 500 índios em terras indígenas, com média de até 17,4 anos. Fora delas, prevalecia a concentração de etnias com até 50 pessoas e estava a maioria dos 16,4% dos índios que não sabiam sua etnia, com até 29,2 anos.

O IBGE destaca que, das 15 etnias com maior número de indígenas, a Tikúna, do Amazonas, de 46 mil indivíduos, “teve o resultado influenciado pelos 85,5% residentes nas terras indígenas”.

“Os dados apontam que, nessas áreas, eles têm mais condições de manter suas tradições culturais, costumes e sua própria condição de existência”, afirmou a responsável pela pesquisa, Nilza Pereira. “Existe uma maior preservação da organização social, com certeza.”

Em apenas seis terras das 505 consideradas nas pesquisas, tinham mais de 10 mil índios e 107 tinham entre mais de mil e 10 mil, e, em 291, havia entre 100 e mil índios.

O Censo 2010 revelou que 274 línguas indígenas são faladas nos país por 37,4% índios com mais de 5 anos de idade, sendo que 6 mil deles falam mais de duas. A fluência em pelo menos uma língua foi verificada em 57,3% dos índios dentro das terras indígenas. Já fora, caiu para 12,7% desses índios. O português não era hábito de 16,3% do total, cerca de 30 mil pessoas.

As regiões com maior percentual de línguas indígenas são a Norte – que tem o maior número de terras indígenas reconhecidas – e a Centro-Oeste. Já a Região Nordeste, com menor número de terras indígenas, apresentou a menor proporção de índios bilíngues.

Os dados da pesquisa revelam que há desafios a serem superados, como na área de educação. Dentro das terras indígenas, a taxa de alfabetização é 67,7% enquanto para os índios que deixaram as aldeias, o percentual é 85,5%. Entre a população não índia, 90,4% das pessoas são alfabetizadas. Ainda assim, o indicador melhorou nos últimos dez anos, acompanhando as taxas verificadas no total da população brasileira.

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Fiscais em greve alertam para desmatamento no Pará

 Dados do governo federal indicam queda do desmatamento na Amazônia. Ainda assim alguns estados exigem atenção redobrada, é o caso do Pará, alvo permanente de preocupação das autoridades. Na última semana, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que atuam no estado, alertaram que, nos quatro primeiros dias de agosto, foram desmatados 57,44 quilômetros quadrados de florestas no Pará.

O dado obtido a partir das informações do sistema de detecção de desmatamento em tempo real, conhecido como Deter, mostra que a derrubada de árvores em todo o estado, já corresponde a uma área de quase 6 mil campos de futebol. As imagens foram captadas pelo satélite utilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A Associação dos Servidores do Ibama no Pará (AsIbama-PA) destacou, em nota, que “o aumento significativo nos desmates está relacionado à falta de fiscalização”. Há quase dois meses, os fiscais e outros funcionários do órgão estão em greve, mantendo apenas atividades internas e operação- padrão em portos e aeroportos.

De acordo com os servidores, os fiscais não estão indo a campo impedir a devastação das florestas no estado. “Das quatro operações planejadas pelo Ibama para ocorrer em julho, nenhuma foi executada, pela adesão ao estado de greve. Com isso, os desmatamentos indicados pelo Deter deixaram de ser constatados, multados e embargados”, destacou a nota.

Pelas contas da associação, em menos de 30 dias, foi registrado crescimento de 245% no índice de desflorestamento. Enquanto a taxa registrada pelos servidores, em junho, era de 37,95 quilômetros quadrados de devastação, no mês seguinte o índice chegou a 92,98 quilômetros quadrados.

“O desmatamento tem o efeito bola de neve. Se um vizinho desmata, ganha dinheiro, compra carro, coloca gado no pasto e nada acontece contra ele, outros vão deixar a floresta em pé para quê? Ele vai desmatar também”, afirmou, em nota, , a analista ambiental Cecília Cordeiro, presidente da associação de servidores no estado.

Apesar do alerta, o Ibama garante que as atividades de fiscalização e controle do desmatamento na Amazônia paraense continuam. Segundo informações do órgão ambiental, as operações de fiscalização estão sendo feitas em regiões problemáticas do estado do Pará, em municípios como Novo Progresso, Altamira e São Félix do Xingu.

“Nos últimos dias foram detectadas extrações ilegais de madeira e polígonos de desmatamento, sendo que os responsáveis foram identificados e responsabilizados”, acrescentou a assessoria do órgão ambiental.

O Ibama ainda explicou que, na região de Novo Progresso, onde agentes de fiscalização sofreram emboscada em área de extração ilegal de madeira, a operação é feita com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública.

“Devido à evolução na detecção de desmatamento e a verificação de que algumas áreas embargadas estão sendo utilizadas para a criação de gado, já se estudam medidas para a retomada de apreensão e doação de bovinos criados ilegalmente nestas áreas”, concluiu a nota, informando, ainda que as operações de comando e controle serão intensificadas pelo Ibama.

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Edição: Equipe Fenatracoop

INSS passa a usar videoconferência para agilizar julgamento de processos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluiu uma nova ferramenta no sistema de processos digitais, o e-Recursos. A partir de agora a defesa oral poderá ser apresentada por meio de videoconferência, o que deve reduzir pela metade o trâmite dos processos. Antes, o prazo era de até 85 dias. Além disso, a nova ferramenta também vai diminuir os custos com a postagem de malotes, por exemplo.

Já os segurados não precisarão mais se deslocar da cidade de origem para apresentar as defesas. Antes da videoconferência, o requerente era obrigado a comparecer à Junta de Recursos, escolhida pelo sistema eletrônico e-Recursos. Agora, o segurado será informado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) sobre a data e o horário em que deverá comparecer à agência do INSS de sua cidade para apresentar a defesa no processo.

Os processos administrativos abertos no INSS são julgados pelo CRPS, órgão colegiado que funciona como um tribunal, mediando conflitos entre os segurandos e o INSS.

Antes de recorrer ao Judiciário, o segurado ou beneficiário tem a opção de recorrer administrativamente de alguma decisão do INSS. Para isso, deve procurar uma agência da Previdência, cujo agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet.

Desde a implantação do e-Recursos já foram cadastrados 19,1 mil processo no INSS, dos quais 4,4 mil foram julgados no âmbito do CRPS.

Da Agência Brasil

Edição: Equipe Fenatracoop

Ipea diz que políticas sociais do governo devem melhorar integração com o PAC para ampliar renda do trabalhador

O Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (Ipea) divulgou um estudo sobre as políticas sociais do governo que sugere a ampliação da articulação entre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as políticas de trabalho e renda para incorporar trabalhadores ao mercado laboral.

O boletim Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, divulgado nesta quarta-feira, indicou que a combinação de objetivos pode propiciar a “incorporação de grupos que, historicamente, situam-se à margem do mercado laboral brasileiro”.

De acordo com o estudo, essas iniciativas dependem do estabelecimento de uma “nova regulação sobre os grandes investimentos em curso hoje no Brasil, voltada ao fomento à criação e à elevação de renda”, por meio do redesenho das políticas públicas existentes atualmente.

Segundo o Ipea, a inclusão produtiva dos trabalhadores nos setores em que há mais investimentos – como energia, transporte e comunicações – depende de políticas públicas específicas, que promovam a criação de oportunidades. Para o instituto, essas políticas devem integrar os entes federados, as iniciativas públicas e privadas, empresarias e comunitárias.

O relatório diz que a inclusão produtiva deve considerar a facilitar a organização de empreendimentos – como a simplificação jurídica, administrativa, contábil, financeira e tributária – e a oferta de capacitação e assistência técnica.

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Funai está obrigada a fornecer cestas básicas a índios

A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem de fornecer, mensalmente e por tempo indeterminado, cestas básicas a um grupo de índios guaranis acampados provisoriamente na Aldeia Toldo Chimbangue, localizada próxima a Chapecó (SC). A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter liminar com esta obrigação. Em caso de atraso no cumprimento da medida, a Funai, solidariamente com a União, deve pagar multa de R$ 1 mil por dia. O acórdão é do dia 13 de junho.

As 27 famílias da etnia guarani se instalaram no local por não ter para onde ir, visto que a demarcação de suas terras não foi feita até agora pela União. O Ministério Público Federal, que ajuizou a ação, pedindo o fornecimento dos alimentos, relata que há várias crianças e gestantes em estado de desnutrição. As condições de saúde e higiene também são precárias no local. A área é habitada por indígenas da etnia caingangue. A Justiça Federal atendeu o MPF e concedeu a liminar.

A Funai recorreu ao tribunal. Pediu a suspensão da ordem judicial. A Fundação diz que não foi ouvida pela Justiça e que o MPF desconhece as reais condições dos índios guaranis. Afirmou que já fornece cestas básicas e que não existe qualquer caso de desnutrição entre as famílias indígenas acampadas.

O relator do processo na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, negou o pedido da Funai. Segundo ele, “a situação precária desta comunidade indígena decorre, principalmente, da demora da União na conclusão do processo demarcatório, que deveria ter ocorrido nos cinco anos seguintes à promulgação da Constituição, em 1988”.

Para Silva, a União e a Funai devem garantir os direitos fundamentais da população silvícola. Ele observou que a área destinada à comunidade guarani está sendo discutida em juízo, o que deixa essa população em estado de vulnerabilidade. “A demora na demarcação ameaça a sobrevivência dos silvícolas”, ressaltou em seu voto.

A terra destinada à etnia guarani está localizada entre os municípios de Cunha Porã e Saudades, a oeste de Santa Catarina. A demarcação ainda não foi concluída porque os proprietários de imóveis na região pediram na Justiça a anulação da Portaria que declarou a área como pertencente aos índios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2012

Trabalho Decente: Relatório da OIT destaca avanços no país

Relatório sobre Perfil do Trabalho Decente no Brasil ressalta expansão do emprego formal e a redução da pobreza no país

O Brasil registrou avanços significativos em diversas áreas do trabalho decente nos últimos anos, mas ainda existem desafios a serem superados. A constatação está no relatório “Perfil do Trabalho Decente no Brasil – Um Olhar sobre as Unidades da Federação”, elaborado pelo escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. No estudo, divulgado em julho, a entidade observa avanços acentuados em 10 dimensões analisadas no país. O relatório destaca que, apesar da crise financeira internacional, o Brasil manteve a trajetória de declínio da taxa de desemprego.

Foram analisadas pela entidade as dimensões do trabalho decente no que se refere a Oportunidades de Emprego; Rendimentos Adequados e Trabalho Produtivo; Jornada de Trabalho Decente; Combinação entre Trabalho, Vida Pessoal e Vida Familiar; Trabalho a ser Abolido; Estabilidade e Segurança no Trabalho; Igualdade de Oportunidades e de Tratamento no Emprego; Ambiente de Trabalho Seguro; Seguridade Social e Diálogo Social e Representação de Trabalhadores e Empregadores).

O documento aponta que os avanços mais acentuados foram nas regiões mais pobres do país e em grupos em situação de maior desvantagem no mercado de trabalho, como as mulheres e os negros, “o que possibilitou a diminuição das desigualdades (de gênero, raça e entre as regiões do país), ainda que, em muitos indicadores, o nível dessa desigualdade ainda seja bastante elevado”, avaliou a publicação.

Segundo a pesquisa da OIT, a taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país, medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que tinha alcançado 9,0% em março de 2009, em decorrência da crise econômica internacional, começou a recuar em abril e continuou diminuindo fortemente ao longo de 2009, atingindo 6,8% em dezembro e encerrando o ano com uma taxa média de 8,4% – ainda num patamar superior ao observado em 2008 (7,2%). Encerrou 2010  com uma taxa média anual de 6,7%, a menor do período 2003/2010 e em 2011, essa taxa declinou para 6,0%. 

O estudo teve como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Censo Demográfico de 2010 e de outros registros administrativos e estatísticas oficiais.

Trabalho Formal – O estudo destacou o crescimento do emprego formal no país que entre 2003 e 2010 gerou 15,38 milhões de postos formais de trabalho, configurando um aumento acumulado de 53,6% em um período de oito anos. A expansão ocorreu de forma generalizada nas cinco Grandes Regiões e 27 Unidades da Federação, sendo mais expressiva nas regiões mais pobres e caracterizadas por  mercados de trabalho menos estruturados, a exemplo das regiões Norte (+85,7%) e Nordeste (+64,9%).

Em função do aumento do emprego formal e das políticas de inclusão previdenciária, a Taxa de Formalidade evoluiu de 48,4% para 50,6% entre 2004 e 2006, ano em que, pela primeira vez, mais da metade dos trabalhadores e trabalhadoras passou a ocupar um posto formal de trabalho. Essa tendência de crescimento se manteve durante os anos subsequentes e alcançou 54,3% no ano de 2009, não sendo nem sequer afetada pela crise financeira internacional. 

Dados da pesquisa mostram, porém, que o número de vínculos empregatícios de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho diminuiu 12,3% entre 2007 e 2010 (de 348 mil para 306 mil). Nesse mesmo período, o número total de empregos formais aumentou em 17,3%. Em função dessas tendências opostas, a já ínfima participação de pessoas com deficiência no total do emprego formal diminuiu de 0,9% para 0,7% no período.

O aumento do rendimento médio real dos trabalhadores foi outro dado de destaque no relatório. De 2004 a 2009 o rendimento médio cresceu continuamente, passando de R$ 896 em 2004 para R$ 1.071 em 2009, o que perfaz um aumento real de 19,5% em apenas cinco anos. De acordo com o relatório esse aumento da remuneração laboral foi decorrente, sobretudo, da política de valorização do salário mínimo do governo Lula; do aumento real acumulado do salário mínimo no período (53,7%); da intensificação do processo de formalização das relações de trabalho, abrindo a oportunidade para uma parcela dos trabalhadores transitarem para uma inserção ocupacional protegida e de rendimentos mais elevados; e ainda pelo expressivo crescimento do percentual de acordos e negociações coletivas que estipulavam um reajuste real dos salários, no caso das categorias mais organizadas dos trabalhadores.

O percentual do rendimento recebido pelas mulheres em relação aos homens aumentou de 69,4% para 70,7%, sendo o rendimento médio das mulheres (21,6%) superior ao dos homens (19,4%). Diminuiu também, de forma mais expressiva, o diferencial de renda entre trabalhadores brancos e negros. Em 2004 os negros recebiam cerca de 53,0% do rendimento dos brancos, já em 2009 essa relação chegou a 58,0%.

Trabalho Infantil –  O relatório concluiu que o trabalho infantil diminuiu em todos os grupos etários. O número de crianças e adolescentes ocupados entre 5 e 17 anos de idade reduziu-se em 1,05 milhão entre 2004 e 2009, passando de 5,3 milhões para 4,2 milhões. Em termos percentuais, a incidência do trabalho infantil e adolescente nesse grupo etário reduziu-se de 11,8% para 9,8%, passando a situar-se abaixo de dois dígitos a partir de 2009. Na faixa de 5 a 9 anos, a proporção de crianças ocupadas diminuiu de 1,4% para 0,8%.

A região Nordeste foi a que teve um maior índice (46,3% ou 57 mil), seguida pelas regiões Sudeste (24 mil ou 19,5% do total) e Norte (20 mil ou 16,2% do total), ressaltando que em algumas UFs, a pesquisa demonstrou que o trabalho infantil nessa faixa etária, era tão reduzido, que nem sequer apresentava significância amostral. Vale destacar que a proporção de crianças de 10 a 13 anos que trabalhavam reduziu-se de 8,4% para 5,7% no mesmo  período, com forte redução na área rural que passou de um percentual de 25,1% para 15,6%. Na área urbana, onde a incidência do trabalho nessa faixa etária é bem menor, também se registrou um declínio, 4,2% para 3,4%.

Trabalho Escravo – O relatório demonstra que entre 2008 e 2011, 13.841 trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho análogo ao de escravo pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização do MTE. A região Centro-Oeste teve o maior número de pessoas libertadas (3.592). Outro dado importante é que, nesse período, 897 municípios brasileiros (16,1% do total) possuía políticas ou ações de combate ao trabalho forçado.

Porém, um dado importante do relatório é a diminuição do percentual de trabalhadores pobres no país. Entre 2004 e 2009, reduziu-se de 7,6% para 6,6% a proporção de trabalhadores pobres no país, ou seja, pessoas ocupadas que viviam em domicílios com rendimento domiciliar per capita mensal de até 1/4 do salário mínimo.

A redução foi de 0,9 ponto percentual tanto entre os homens (de 7,9% para 7,0%) quanto entre as mulheres (de 7,1% para 6,2%). Tratando-se do atributo cor ou raça, o declínio da proporção de trabalhadores pobres foi maior entre a população ocupada negra (2,0 pontos percentuais) do que entre a branca (0,4 ponto percentual). Entretanto, em 2009, o percentual de trabalhadores pobres negros (9,8%) era quase que três vezes superior em comparação aos brancos (3,4%).

Segundo o relatório, alguns fatores estão diretamente associados a essa redução da pobreza entre os trabalhadores e trabalhadoras: o aumento real dos rendimentos do trabalho, sobretudo do salário mínimo; à ampliação da cobertura dos programas de transferência de renda e de previdência e assistência social – que contribuíram para o aumento do rendimento domiciliar –; e o  pelo incremento da ocupação, principalmente do emprego formal.

Acidentes de trabalho – O número de acidentes de trabalho registrados no país que era de 756 mil em 2008 declinou para 701 mil em 2010, uma redução de 7,2% em dois anos. Em decorrência dessa redução, a Taxa de Incidência de Acidentes do Trabalho, que era de aproximadamente 23,0 por mil vínculos empregatícios em 2008, declinou para 21,6 em 2009 e para 19,1 em 2010.

Qualificação – Os dados da pesquisa suplementar da PNAD, referentes ao ano de 2007, demonstraram que pouco menos de um quarto da população (22,4%) tinha passado por algum curso de educação profissional. Entre as Unidades da Federação, o percentual de pessoas que estava frequentando ou havia frequentado anteriormente algum curso de educação profissional variava de apenas 9,2% em Alagoas e 13,0% em Pernambuco até 33,7% no Distrito Federal.

Em 2010, 44,7% das vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) tinha como requisito o sexo masculino e 11,1% o sexo feminino. Já 44,3% não faziam distinção de sexo. Para o relatório, as informações do SINE evidenciam o descompasso existente na participação percentual das mulheres entre as pessoas inscritas e colocadas.

O relatório está em sua segunda edição e se refere predominantemente à segunda metade dos anos 2000, incluindo também os indicadores para os anos de 2010 e 2011. De acordo com Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil, “Ele apresenta informações importantes para aprofundar a análise sobre as diversas dimensões do Trabalho Decente no Brasil”.

Fonte: MTE

Edição: Equipe Fenatracoop