A Justiça nos Jornais deste Sábado, 26 de Julho de 2014

O jornal Folha de S.Paulo aponta que as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, sustando punições aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram que haver[a um novo estilo na condução do CNJ. Lewandowski será o próximo presidente do CNJ e do STF. Consultada pelo jornal, a ex-corregedora Eliana Calmon disse acreditar que o CNJ “entrará em declínio” após a atuação moralizadora da gestão de Joaquim Barbosa: “Se Lewandowski não tomar as rédeas, a corrupção no Judiciário aumentará”.


Prisão domiciliar
A defesa do doleiro Alberto Youssef irá pedir que ele cumpra a prisão em regime domiciliar. Nesta sexta-feira (25/7) Youssef sofreu um infarto dentro da custódia da Polícia Federal, onde está preso desde 17 de março, e foi encaminhado a um hospital onde está internado. Este é o terceiro infarto do doleiro desde setembro do ano passado, segundo o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto. Youssef responde a cinco ações penais, todas abertas a partir da operação lava jato, acusado de liderar um esquema de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Direito ao esquecimento
O Google declarou ter recebido 91 mil pedidos de remoção de links dos seus resultados de busca na Europa. A informação foi divulgada pela empresa durante discussões sobre a aplicação do “direito de esquecimento”. Entre os países europeus de onde vieram as demandas de remoção, a França aparece na frente com 17,5 mil pedidos de remoção para 58 mil links. É seguida pela Alemanha (16,5 e 57 mil), Reino Unido (12 mil e 44 mil), Espanha (8 mil e 27 mil), Itália (7,5 mil e 28 mil) e a Holanda (5,5 mil e 21 mil). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Proteção de marca
A Confederação Brasileira de Futebol moveu cinco ações e fez 92 notificações extrajudiciais contra empresas pela utilização irregular de símbolos da entidade antes e durante o período de disputa da Copa do Mundo. A caça à pirataria e ao uso irregular de símbolos, feita por uma agência contratada, é classificada pela CBF como “muito provavelmente” o “maior programa de proteção já desenvolvido no Brasil em relação a uma marca, durante tão curto tempo”. Até o começo de maio, a CBF já havia arrecadado cerca de R$ 700 mil em acordos judiciais envolvendo marcas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Greve na USP
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (24/7) a reintegração de posse da USP. A liminar também impede que os grevistas façam piquetes e barrem o acesso aos prédios. A paralisação de professores e funcionários começou no dia 27 de maio e foi motivada pela proposta da reitoria de congelar a discussão sobre reajuste de salários. A decisão permite, caso haja necessidade, o “uso da força policial”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pedido de adiamento
Autor do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que isentou a presidente Dilma Rousseff no caso da polêmica compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, o ministro José Jorge confirmou que teve uma audiência formal com o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, na qual a AGU pediu para adiar as votações. José Jorge explicou que é comum as partes envolvidas pedirem adiamentos para preparar melhor suas defesas. As informações são do jornal O Globo.


Cartas de crédito
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou uma auditoria em todas as cartas de crédito emitidas pela Procuradoria Geral de Justiça para pagamento de direitos trabalhistas de promotores e procuradores do Ministério Público Estadual (MPE). Durante averiguação prévia, os técnicos do TCE encontraram indícios de irregularidades nas emissões. O pagamento destes créditos já foi alvo de suspeitas durante a quinta fase da operação Ararath, deflagrada em maio. As cartas de crédito estavam citadas em uma planilha apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-secretário de Estado Eder Moraes, considerado o operador de um esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. As informações são do jornal Diário de Cuiabá.

Lavagem de dinheiro
O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, foi posto em liberdade nesta quinta (24/7) após pagar uma fiança de 3 milhões de Euros imposta pela Justiça portuguesa, que o acusa de fraude, abuso de confiança e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público de Portugal, Salgado também foi proibido de deixar o país e de entrar em contato com “determinadas pessoas”, sem mais detalhes. Salgado é suspeito de participar da maior rede de lavagem de dinheiro descoberta em Portugal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Número de roubos
O Estado e a capital de São Paulo registraram no mês de junho a 13ª alta consecutiva de roubos. Os homicídios voltaram a cair. De acordo com números divulgados pela Secretaria da Segurança Pública, os registros de roubos na capital cresceram 21% em junho, em comparação ao mesmo mês do ano passado. Passaram de 10.896 para 13.185. No Estado, o aumento nos registros de roubos foi de 14,7%. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico,

Edição: Equipe Fenatracoop, 26 de julho de 2014, 13:39h

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