A Justiça nos Jornais deste Domingo, 31 de Agosto de 2014

Advogado de Ribeirão Preto entrou com uma representação na subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade apure a conduta de um juiz recém-aposentado que voltou a advogar. Segundo Daniel Rondi, autor da denúncia, Claudio César de Paula teria desrespeitado a quarentena imposta pela Constituição Federal e estaria advogando normalmente após a aposentadoria. Rondi alega que o texto do artigo 95 da Constituição Federal tem gerado diferentes entendimentos. “Há os que defendem que a palavra Juízo quer dizer ‘Vara’, entre os quais está a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros. Para outros, incluindo constitucionalistas de peso, a palavra significa ‘Comarca’”, cita Rondi, referindo-se ao trecho do artigo que diz que “é vedado aos juízes exercer a advocacia no Juízo ou Tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”. O ex-juiz Claudio César de Paula destacou que a Constituição não estabelece restrição alguma para que ele exerça de forma imediata a advocacia na Comarca de Ribeirão Preto, desde que não entre com ações nos próximos três anos no Juízo no qual se aposentou, a 3ª Vara Cível. As informações são do jornal A Cidade.


Fora de cena
O advogado Jader Marques não representa mais o médico Leandro Boldrini, um dos acusados do assassinato do menino Bernardo Boldrini em abril deste ano, no Rio Grande do Sul. Na tarde do último sábado (31/8), Marques comunicou que teve os poderes para representar o acusado revogados devido a “divergências” na defesa. “Por divergências com Leandro Boldrini sobre a condução da sua defesa técnica, recebo com naturalidade a revogação dos poderes para atuar em nome deste nos procedimentos em que é parte. Na próxima segunda, Leandro Boldrini apresentará novo defensor”, declarou o advogado. As informações são do portal G1.


A todo vapor
Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, o financista Lucio Funaro fala sobre as inúmeras ações na Justiça nas quais está envolvido e sobre as acusações da Polícia Federal e do Ministério Público por lavagem de dinheiro. Relata também os casos famosos onde teve seu nome citado, como a Operação Satiagraha, a CPI dos Correios, caso Bacoop e o Mensalão — do qual foi absolvido após se comprometer a colaborar denunciando cúmplices. Sobre o último, afirma: “o mensalão acabou com todos os meus negócios. Todos”. No perfil traçado pelo jornal, Funaro explica seus projetos e como presta assessoria em negócios e na resolução de litígios, além de sua relação com grandes grupos, como Bertin e Dias, e sobre seus negócios com a JP Morgan, uma das maiores instituições financeiras globais.


Nova cara
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, nomeou a jornalista Débora Santos Oliveira para o cargo de secretária de Comunicação Social do STF. Débora é jornalista profissional com 12 anos de carreira, a maior parte dedicada à cobertura política em Brasília para televisão. As informações são do blog de Frederico Vasconcelos, publicado no portal da Folha de S.Paulo.


Veto aos ateus
Em reportagem, O Estado de S. Paulo conta a história de Herb Silverman, um dos fundadores do Secular Colation for America, grupo que defende interesses de não religiosos nos EUA. Silverman, ateu, disputou o governo do estado da Carolina do Sul nas eleições de 1990. Na época, a Constituição estadual proibia ateus de ocuparem cargos públicos. Começou então uma batalha judicial, que terminou em 1997, quando a Suprema Corte da Carolina do Sul decidiu que o veto aos ateus era inconstitucional. A história de Silverman virou livro, lançado em 2012.


Bandeira sob suspeita
Ministério Público de Minas Gerais investiga programa criado pelo candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) durante seu mandato como governador de Minas Gerais, e utliizado como bandeira eleitoral em sua atual campanha. Batizado de Programa Jovem, ele foi desenvolvido para beneficiar estudantes da rede pública com pagamentos de uma bolsa de R$3 mil caso eles cumpram requisitos como frequência em sala de aula e participação em atividades extracurriculares. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o MP-MG apura se houve enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos na assinatura de um convênio com uma organização que intermediou a execução do programa.


OPINIÃO
Ferramenta valiosa

Em editorial publicado neste domingo (31/8), a Folha de S.Paulo reflete sobre o valor da jurisprudência, afirmando que em uma sociedade de massas, ela constitui “ferramenta valiosa demais para ser desprezada”. O jornal, em seguida, afirma que a jurisprudência é uma função essencial, pois se casos iguais têm sentenças diferentes, o Judiciário está necessariamente sendo injusto. O editorial enaltece a súmula vinculante, “que consolida a interpretação do Supremo Tribunal Eleitoral, evitando discussões infrutíferas”, e a repercussão geral, “que faculta ao tribunal selecionar quais recursos irá analisar, de acordo com sua relevância”, além de possibilitar a aplicação das decisões em situações idênticas nas instâncias inferiores. Para o jornal, ambos dispositivos já fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro. “Cabe aos ministro do STF encontrar meios para fortalecer esses mecanismos sem exagerar na dose”, conclui.

Revista Consultor Jurídico,

Edição: Equipe Fenatracoop, 31 de agosto de 2014, 14:26h

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