Programa está fora da reforma agora, e cesta básica pode gerar repasse
Dentre os gastos tributários, uma das principais mudanças em estudo é a da desoneração da cesta básica. A ideia é acabar com a isenção, mas compensar a cobrança de tributos com um reembolso mensal direto às famílias mais pobres, isso é mais fácil de implantar no Brasil que em outros países, porque já existe o cadastro único das pessoas de baixa renda. Vai custar muito mais barato, porque é focalizado, e será muito mais eficiente. Ainda não está definido como seria calculado o valor do dinheiro devolvido, mas uma ideia é fazer por estimativa, com base na proporção da renda gasta com, por exemplo,medicamentos e alimentos pelas famílias mais pobres. A isenção da cesta básica, com custo anual de R$ 18 bilhões, é um dos principais gastos tributários e tem três problemas: 1) os produtos são comprados tanto por ricos quanto por pobres; 2) não há como garantir que a desoneração seja repassada ao consumidor, já que é o mercado que regula os preços, e 3) há muita disputa jurídica sobre o que pode ser classificado como cesta básica.Como definir que peixe faz parte da cesta? Arroz de risoto pode? Café em cápsula? Iogurte com sucrilhos é iogurte? Tudo isso gera contencioso e mais espaço para renúncia fiscal.
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